ORDEM DO DIA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 5/6/2013 1ª Parte (das 20 horas às 20h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

2ª Parte 1ª Fase

Apreciação de pareceres e requerimentos.

2ª Fase

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.041/2013, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com os Bancos Citibank S.A. e Deutsche Bank S.A., destinada a execução de atividades e projetos de investimentos do Estado de Minas Gerais. (URGÊNCIA)

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 767/2011, do Deputado Wander Borges, que institui a política estadual para a população em situação de rua (Ex-Projeto de Lei nº 4.871/2010).

A Comissão do Trabalho opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.520/2012, do Deputado Sargento Rodrigues, que acrescenta inciso ao art. 6º da Lei nº 11.726, de 30 de dezembro 1994, que dispõe sobre a política cultural do Estado de Minas Gerais, para incluir os acervos históricos da Polícia Militar no rol de bens culturais objeto de ações prioritárias na proteção do patrimônio cultural mineiro.

A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.815/2013, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cachoeira de Minas o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.296/2012, da Deputada Liza Prado, que cria no âmbito do Estado a Comissão da Verdade Herbert de Souza para colaborar com a Comissão Nacional da Verdade.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com as Emendas de nºs 1 a 4, que apresenta.

A Comissão de Direitos Humanos opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 3, da Comissão de Justiça, ficando prejudicadas as Emendas nºs 1, 2 e 4.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.316/2012, do Deputado Zé Maia, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pedra do Anta o trecho que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

As Comissões de Transporte e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.587/2012, do Procurador-Geral de Justiça, que dispõe sobre a criação de cargos no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Administração Pública opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Administração Pública.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Fiscalização Financeira que opina pela rejeição das Emendas nºs 1 a 8.

Prosseguimento da discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.685/2013, do Governador do Estado, que dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014 e dá outras providências. (URGÊNCIA)

As Comissões de Combate ao Crack e de Esporte opinam pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.893/2013, do Governador do Estado, que cria o Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão e votação de pareceres de redação final.