RESULTADO DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 29/05/2013 1ª Parte (das 9 horas às 9h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

2ª Parte 1ª Fase

Apreciação de pareceres e requerimentos.

PARECERES DE REDAÇÃO FINAL APROVADOS: dos Projetos de Lei nºs 3.193 e 3.531/2012, 3.803 e 3.878/2013 (À sanção.).

2ª Fase

INEXISTÊNCIA DE QUÓRUM PARA VOTAÇÃO. EXISTÊNCIA DE QUÓRUM PARA APRECIAÇÃO DAS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 767/2011, do Deputado Wander Borges, que institui a política estadual para a população em situação de rua (Ex-Projeto de Lei nº 4.871/2010).

A Comissão do Trabalho opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.587/2012, do Procurador-Geral de Justiça, que dispõe sobre a criação de cargos no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Administração Pública opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Administração Pública.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Fiscalização Financeira que opina pela rejeição das Emendas nºs 1 a 8.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.893/2013, do Governador do Estado, que cria o Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº1, que apresentou.

A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Emendado em plenário, voltou o projeto à Comissão de Fiscalização Financeira que opina pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.685/2013, do Governador do Estado, que dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014 e dá outras providências. (URGÊNCIA)

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Esporte opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com as Emendas nºs 1 a 4, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta, e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, e das Emendas nºs 1 a 4, da Comissão de Esporte.

ENCERRADA A DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DE ONZE EMENDAS, SENDO SEIS DE AUTORIA DO DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE, QUE RECEBERAM OS NºS 5 A 10, DUAS DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER, QUE RECEBERAM OS NºS 11 E 12, DUAS DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO, QUE RECEBERAM OS NºS 13 E 14, E UMA DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA, QUE RECEBEU O Nº 15. O SUBSTITUTIVO ENCAMINHADO PELO GOVERNADOR DO ESTADO POR MEIO DA MENSAGEM Nº 413/2013, PUBLICADA EM 26/04/2013, FOI CONTEMPLADO NO PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E SERÁ ARQUIVADO, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 180 DO REGIMENTO INTERNO.

À COMISSÃO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE PARA PARECER SOBRE AS EMENDAS NºS 5 A 15, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 188 DO REGIMENTO INTERNO.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.041/2013, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com os Bancos Citibank S.A. e Deutsche Bank S.A., destinada a execução de atividades e projetos de investimentos do Estado de Minas Gerais. (URGÊNCIA)

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 33/2012, do Deputado Sargento Rodrigues, que acrescenta artigo à Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969 (Atribui aos Comandantes-Militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar o dever de regulamentar a jornada de trabalho dos militares do Estado, com definição da carga horária mínima e máxima).

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno, com a Emenda nº 1, que apresenta.

ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 34/2013, do Governador do Estado, que incorpora parcelas da Gratificação Complementar de Produtividade - GCP - instituída pela Lei nº 18.017, de 8 de janeiro de 2009, pelo valor da GCP vigente no ano de 2012, e dá outras providências.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: hoje, ordinária às 14 horas. FOI DESCONVOCADA A EXTRAORDINÁRIA PREVISTA PARA HOJE, ÀS 20 HORAS.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.520/2012, do Deputado Sargento Rodrigues, que acrescenta inciso ao art. 6º da Lei nº 11.726, de 30 de dezembro 1994, que dispõe sobre a política cultural do Estado de Minas Gerais, para incluir os acervos históricos da Polícia Militar no rol de bens culturais objeto de ações prioritárias na proteção do patrimônio cultural mineiro.

A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.815/2013, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cachoeira de Minas o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.296/2012, da Deputada Liza Prado, que cria no âmbito do Estado a Comissão da Verdade Herbert de Souza para colaborar com a Comissão Nacional da Verdade.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com as Emendas de nºs 1 a 4, que apresenta.

A Comissão de Direitos Humanos opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 3, da Comissão de Justiça, ficando prejudicadas as Emendas nºs 1, 2 e 4.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.316/2012, do Deputado Zé Maia, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pedra do Anta o trecho que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

As Comissões de Transporte e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão e votação de pareceres de redação final.