RESULTADO DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA 10/04/2013 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A Presidência informa ao Plenário que foi recebido e aprovado, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 9, o Requerimento nº 4.548/2013 (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno.).

REQUERIMENTO DEFERIDO: do Deputado Doutor Wilson Batista, solicitando a retirada de tramitação do Requerimento nº 4.520/2013, que aguarda deliberação em comissão.

2ª Fase (das 16h15min às 18 horas)

APROVADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA, DE MODO QUE O PROJETO DE LEI N° 1.631/2011 SEJA APRECIADO EM PRIMEIRO LUGAR, DENTRE AS MATÉRIAS EM FASE DE DISCUSSÃO.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.525/2011, do Deputado Marques Abreu, que dispõe sobre o funcionamento das instituições asilares privadas.

A Comissão do Trabalho opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.631/2011, do Deputado Arlen Santiago, que altera dispositivos da Lei nº 15.975, de 12 de janeiro de 2006, que cria o Fundo Estadual de Cultura - FEC - e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta, e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 3, que apresenta, e pela rejeição dos Substitutivos nºs 1, da Comissão de Justiça, e 2, da Comissão de Cultura.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 3.

PREJUDICADOS OS SUBSTITUTIVOS NºS 1 E 2 E O PROJETO ORIGINAL.

À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.

PALAVRAS DO SR. PRESIDENTE: A Presidência, nos termos do art. 274 do Regimento Interno, declara encerrada a discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.826/2013, uma vez que permaneceu em ordem do dia por quatro reuniões. No decorrer da discussão, foram apresentadas ao projeto dez emendas, sendo nove de autoria do Deputado Elismar Prado, que receberam os nºs 1 a 9, e uma de autoria do Deputado Gilberto Abramo, que recebeu o nº 10. Nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno, a Presidência encaminha as emendas com o projeto à Comissão de Educação para parecer.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMA REUNIÃO DE PLENÁRIO: amanhã, dia 11, ordinária às 14 horas.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.826/2013, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro às pessoas físicas, nacionais ou estrangeiras, para os fins que menciona. (URGÊNCIA)

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

As Comissões de Educação e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.573/2011, do Deputado Gustavo Valadares, que confere ao Município de Itabira o título de Capital Estadual do Tropeirismo.

A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 257/2011, do Deputado Elismar Prado, que dispõe sobre a política estadual de incentivo ao direito dos alunos da rede pública estadual de terem acesso ao cinema.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta, e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

As Comissões de Cultura e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão de Educação, e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.839/2011, do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, que institui a Política Estadual de Mobilização para Doação de Medula Óssea em Minas Gerais.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutino nº 1, que apresenta.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.176/2011, do Deputado Leonardo Moreira, que disciplina a venda eletrônica de produtos e serviços por meio de sítios de compra coletiva pela internet e estabelece critérios de funcionamento para essas empresas no Estado e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Defesa do Consumidor opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1, apresentada pela Comissão de Justiça.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Defesa do Consumidor.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.252/2012, do Governador do Estado, que altera a Lei nº 15.467, de 13 de janeiro de 2005, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Cultura do Poder Executivo, e dá outras providências (Cria no quadro de pessoal da Fundação Cultural e Educativa TV Minas as carreiras de Analista de TV e de Técnico de TV. Cria, também, cargos de provimento em comissão, de funções gratificadas e de gratificações temporárias estratégicas).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta.

As Comissões de Cultura e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, da Comissão de Administração Pública.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.271/2012, do Deputado Sargento Rodrigues, que torna obrigatória a notificação aos órgãos de segurança pública, especialmente à Polícia Militar e à Polícia Civil , do ingresso na rede de atendimento à saúde de pessoa ferida com arma.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta, e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.803/2013, do Governador do Estado, que autoriza a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais a alienar os imóveis que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.812/2013, do Governador do Estado, que altera a Lei nº 16.648, de 5 de janeiro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel que especifica, situado no Município de Cana Verde.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.813/2013, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Luz o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.814/2013, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pitangui o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.815/2013, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cachoeira de Minas o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.816/2013, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Uberlândia o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.817/2013, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Quartel Geral o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.818/2013, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pitangui o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.819/2013, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guarani o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão e votação de pareceres de redação final.