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16ª Reunião Ordinária

ORDEM DO DIA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 27/3/2013 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.

2ª Fase (das 16h15min às 18 horas)

Votação, em turno único, do Veto Total à Proposição de Lei nº 21.425, que assegura ao aluno matriculado na rede pública estadual de ensino o direito de não se submeter a exame de avaliação curricular nas situações que menciona. (Faixa Constitucional)

A Comissão Especial opina pela rejeição do veto.

Votação, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 21.512, que altera a Lei nº 6.763, de 26/12/75, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, e as Leis nºs 14.699, de 6/8/2003, 14.941, de 29/12/2003, 16.318, de 11/8/2006, 17.615, de 4/7/2008, e 19.429, de 11/1/2001, e dá outras providências. (Faixa Constitucional)

A Comissão Especial opina pela manutenção do veto.

Votação, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 21.549, que regulamenta a oferta do serviço de couvert no Estado e dá outras providências. (Faixa Constitucional)

A Comissão Especial opina pela manutenção do veto.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.692/2013, do Tribunal de Justiça, que fixa os valores do subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, para os exercícios de 2013, 2014 e 2015.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.693/2013, do Procurador-Geral de Justiça, que reajusta os valores do subsídio mensal dos membros do Ministério Público.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

Discussão e votação de pareceres de redação final.

RESULTADO DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA 27/03/2013 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia)

1ª Fase

(das 15h15min às 16h15min)

Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: terça-feira, dia 2 de abril, ordinária às 14 horas e extraordinária às 20 horas.

2ª Fase (das 16h15min às 18 horas)

Votação, em turno único, do Veto Total à Proposição de Lei nº 21.425, que assegura ao aluno matriculado na rede pública estadual de ensino o direito de não se submeter a exame de avaliação curricular nas situações que menciona. (Faixa Constitucional)

A Comissão Especial opina pela rejeição do veto.

Votação, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 21.512, que altera a Lei nº 6.763, de 26/12/75, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, e as Leis nºs 14.699, de 6/8/2003, 14.941, de 29/12/2003, 16.318, de 11/8/2006, 17.615, de 4/7/2008, e 19.429, de 11/1/2001, e dá outras providências. (Faixa Constitucional)

A Comissão Especial opina pela manutenção do veto.

Votação, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 21.549, que regulamenta a oferta do serviço de couvert no Estado e dá outras providências. (Faixa Constitucional)

A Comissão Especial opina pela manutenção do veto.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.692/2013, do Tribunal de Justiça, que fixa os valores do subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, para os exercícios de 2013, 2014 e 2015.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.693/2013, do Procurador-Geral de Justiça, que reajusta os valores do subsídio mensal dos membros do Ministério Público.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

Discussão e votação de pareceres de redação final.