16ª Reunião Ordinária
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.
2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)Apresentação de proposições e oradores inscritos.
2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.
2ª Fase (das 16h15min às 18 horas)Votação, em turno único, do Veto Total à Proposição de Lei nº 21.425, que assegura ao aluno matriculado na rede pública estadual de ensino o direito de não se submeter a exame de avaliação curricular nas situações que menciona. (Faixa Constitucional)
A Comissão Especial opina pela rejeição do veto.
Votação, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 21.512, que altera a Lei nº 6.763, de 26/12/75, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, e as Leis nºs 14.699, de 6/8/2003, 14.941, de 29/12/2003, 16.318, de 11/8/2006, 17.615, de 4/7/2008, e 19.429, de 11/1/2001, e dá outras providências. (Faixa Constitucional)
A Comissão Especial opina pela manutenção do veto.
Votação, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 21.549, que regulamenta a oferta do serviço de couvert no Estado e dá outras providências. (Faixa Constitucional)
A Comissão Especial opina pela manutenção do veto.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.692/2013, do Tribunal de Justiça, que fixa os valores do subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, para os exercícios de 2013, 2014 e 2015.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.693/2013, do Procurador-Geral de Justiça, que reajusta os valores do subsídio mensal dos membros do Ministério Público.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
Discussão e votação de pareceres de redação final.
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.
2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)Apresentação de proposições e oradores inscritos.
2ª
Parte (Ordem do Dia)
1ª
Fase
(das
15h15min às 16h15min)
Comunicações
da Presidência. Apreciação de pareceres e
requerimentos.
(das
15h15min às 16h15min)
Comunicações
da Presidência. Apreciação de pareceres e
requerimentos.
ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: terça-feira, dia 2 de abril, ordinária às 14 horas e extraordinária às 20 horas.
2ª Fase (das 16h15min às 18 horas)Votação, em turno único, do Veto Total à Proposição de Lei nº 21.425, que assegura ao aluno matriculado na rede pública estadual de ensino o direito de não se submeter a exame de avaliação curricular nas situações que menciona. (Faixa Constitucional)
A Comissão Especial opina pela rejeição do veto.
Votação, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 21.512, que altera a Lei nº 6.763, de 26/12/75, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, e as Leis nºs 14.699, de 6/8/2003, 14.941, de 29/12/2003, 16.318, de 11/8/2006, 17.615, de 4/7/2008, e 19.429, de 11/1/2001, e dá outras providências. (Faixa Constitucional)
A Comissão Especial opina pela manutenção do veto.
Votação, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 21.549, que regulamenta a oferta do serviço de couvert no Estado e dá outras providências. (Faixa Constitucional)
A Comissão Especial opina pela manutenção do veto.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.692/2013, do Tribunal de Justiça, que fixa os valores do subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, para os exercícios de 2013, 2014 e 2015.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.693/2013, do Procurador-Geral de Justiça, que reajusta os valores do subsídio mensal dos membros do Ministério Público.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
Discussão e votação de pareceres de redação final.