RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA 18/10/2012

REUNIÃO NÃO REALIZADA POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMA REUNIÃO DE PLENÁRIO: hoje, especial às 20 horas.

1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.

2ª Fase (das 16h15min às 18 horas)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.417/2012, do Governador do Estado, que altera a Lei nº 19.976, de 27 de dezembro de 2011, que institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TRFM - e o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - Cerm -, e dá outras providências. (Faixa Constitucional) (URGÊNCIA)

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Minas e Energia opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta, e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 3, que apresenta, e pela rejeição dos Substitutivos nºs 1, da Comissão de Justiça, e 2, da Comissão de Minas e Energia.

Discussão, em turno único, do Veto Total à Proposição de Lei nº 21.276, que obriga os bancos de dados, os cadastros de consumidores e os serviços de proteção ao crédito a comunicarem ao consumidor a inclusão do seu nome em seus registros. (Faixa Constitucional)

A Comissão Especial perdeu prazo para emitir parecer.

Designado relator em Plenário o Deputado Glaycon Franco opinou pela manutenção do veto.

Discussão, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 21.279, que altera a Lei nº 12.971, de 27 de julho de 1998, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiras, e a Lei nº 17.358, de 18 de janeiro de 2008, que estabelece normas de segurança para a operação de carga e descarga de valores em estabelecimentos financeiros. (Faixa Constitucional)

A Comissão Especial opina pela manutenção do veto.

Discussão, em turno único, do Veto Total à Proposição de Lei nº 21.281, que proíbe a cobrança de taxa para expedição e registro de diploma pelas escolas privadas de educação básica e pelas instituições públicas de ensino superior. (Faixa Constitucional)

A Comissão Especial opina pela manutenção do veto.