RESULTADO DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA 17/04/2012 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.

DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES: COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 34/2012:

Pelo BTR: efetivos: Deputado Luiz Henrique e Deputada Luzia Ferreira; suplentes: Deputados Fábio Cherem e João Vítor Xavier;

Pelo BAM: efetivo: Deputado Antônio Carlos Arantes; suplente: Deputado Doutor Viana;

Pelo PT: efetivo: Deputada Maria Tereza Lara; suplente: Deputado Durval Ângelo;

Pelo PDT: efetivo: Deputado Sargento Rodrigues; suplente: Deputado Luiz Carlos Miranda.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A Presidência informa ao Plenário que foi recebido e aprovado, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 9, os Requerimentos nºs 2.924 a 2.940/2012. (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno.).

REQUERIMENTOS DEFERIDOS: Requerimentos solicitando a convocação de reunião especial: dos Deputados Arlen Santiago, Doutor Viana e João Vítor Xavier e outros, para homenagear o Jornal Edição do Brasil pelos 30 anos de sua fundação; dos Deputados Arlen Santiago e outros, para homenagear a Unimontes pelos 50 anos de sua fundação; dos Deputados Durval Ângelo e outros, para homenagear o Colégio Arnaldo pelos 100 anos de sua fundação; e da Deputada Luzia Ferreira, do Deputado Fabiano Tolentino e outros, para homenagear a Cidade de Divinópolis pelos 100 anos de sua fundação; e requerimentos do Deputado Gilberto Abramo, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.882/2012; e do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando a inclusão em ordem do dia do Projeto de Lei nº 2.257/2011.

APROVADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DA PAUTA DESTA REUNIÃO, DE MODO QUE OS REQUERIMENTOS NºS 1.918, 2.129, 2.130, 2.157 E 2.158/2011 SEJAM APRECIADOS EM PRIMEIRO LUGAR, NESSA ORDEM, E EM SEGUIDA AS INDICAÇÕES QUE SE ENCONTRAM EM FASE DE VOTAÇÃO.

Votação do Requerimento nº 1.918/2011, da Comissão Especial da Dívida Pública, que solicita seja encaminhado à Secretaria de Fazenda pedido de informações sobre a constituição da dívida do Estado com a Cemig, incluindo cópia dos documentos que menciona.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

APROVADO OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 2.129/2011, da Comissão Especial da Dívida Pública, que solicita seja encaminhado ao Tribunal de Contas pedido de cópia da íntegra do estudo sobre a dívida pública de Minas Gerais, realizado pela Diretoria de Controle Externo dessa Corte, para subsidiar o relatório anual de 2010, que teve como relator o Conselheiro Sebastião Helvécio.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

APROVADO OFICIE-SE.

ESGOTADO O PRAZO DESTINADO A ESSA FASE, PASSA-SE À 2ª FASE DA ORDEM DO DIA.

Votação do Requerimento nº 2.130/2011, da Comissão Especial da Dívida Pública, que solicita seja encaminhado ao governo do Estado pedido de informações, com os aspectos que menciona, sobre os contratos de financiamento do Estado com a União e com a Cemig.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 2.157/2011, da Comissão Especial da Dívida Pública, que solicita seja encaminhado à Secretaria de Fazenda pedido de informações detalhadas sobre as memórias de cálculo de dívidas do Estado negociadas no âmbito das Leis Federais nºs 7.614, de 1987, 7.976, de 1989, e 8.727, de 1993.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 2.158/2011, da Comissão Especial da Dívida Pública, que solicita seja encaminhado à Secretaria de Fazenda pedido de informações sobre os documentos que menciona, que contêm informações relacionadas a acordo e contratos firmados pelo Estado nas negociações realizadas com base na Lei Federal nº 9.496, de 1997.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Augusto Monteiro Guimarães para o cargo de Presidente da Fundação Ezequiel Dias - Funed (Encaminhada pela Mensagem nº 132/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Eugênio Ferraz para o cargo de Diretor-Geral da Autarquia Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (Encaminhada pela Mensagem nº 148/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Anali de Rezende Peixoto para a função de Conselheira do Conselho Estadual de Educação na Câmara de Ensino Fundamental (Indicação da Sociedade Civil.Encaminhada pela Mensagem nº 166/2012).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação do Requerimento nº 339/2011, da Comissão de Direitos Humanos, que solicita sejam encaminhados ao Diretor-Geral do Deop-MG e ao Presidente da Codemig as notas taquigráficas da 3ª Reunião Ordinária dessa Comissão e pedido de informações com cópias dos documentos sobre eventual doação ou transferência de imóveis por órgão público - devido a recrutamento de força de trabalho especializada, quando da implantação da Cidade Industrial - a moradores dos bairros e vilas onde haverá obras do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental e Controle de Cheias do Córrego Ferrugem; e sobre os mapas da região da Cidade Industrial de Contagem, datados de 1940 a 1945, inclusive das áreas próximas às ruas que menciona, situadas na Vila Itaú.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento com a Emenda nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 606/2011, da Comissão de Participação Popular, que solicita seja encaminhado à Emater-MG pedido de informações sobre a execução da Ação 4147 - Criação de Pequenos Animais - Piscicultura - em comunidades indígenas, com a discriminação das comunidades em que essa ação tem sido desenvolvida, bem como do percentual de execução física e financeira da ação nas referidas comunidades (Requerimento originado da 2ª Reunião Extraordinária de 19/4/2011, realizada no Teatro desta Casa, que teve por finalidade debater, em audiência pública, a implementação de políticas públicas voltadas para os povos indígenas de Minas Gerais).

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 725/2011, da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, que solicita seja encaminhado à Secretaria de Saúde e à Diretoria-Geral do IMA pedido de informações sobre a ocorrência de problemas de saúde ou óbitos que tenham sido causados pelo consumo de queijo minas artesanal.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 747/2011, do Deputado Elismar Prado, que solicita seja encaminhado ao Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de informações sobre as obras de saneamento em Turmalina.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento com a Emenda nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 748/2011, do Deputado Elismar Prado, que solicita seja encaminhado ao Presidente da Copasa-MG pedido de informações sobre as obras de saneamento em Turmalina.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 768/2011, das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Segurança Pública, que solicitam sejam encaminhados ao Subchefe do Estado-Maior da PMMG pedido de informações sobre os dados constantes no Registro de Eventos de Defesa Social - Reds -, em especial sobre os incidentes de violência em ambiente escolar nos últimos três anos no Estado, por Município, e pedido de cópia dos documentos que estabelecem as diretrizes para a atuação da PMMG em casos de violência nos estabelecimentos de ensino (Requerimento originado da 1ª Reunião Conjunta teve por finalidade debater a violência nas escolas e colher sugestões para o combate e a prevenção ao problema).

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 809/2011, da Comissão de Segurança Pública, que solicita seja encaminhado à Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude - CAO-IJ - pedido de informações sobre a implantação de medidas socioeducativas em Municípios, em particular quanto à prestação de serviços à comunidade e à liberdade assistida.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 1.312/2011, do Deputado Tadeu Martins Leite, que solicita seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais pedido de informações sobre a localização da escada Finasa, adquirida através de convênio com a Sudene para equipar o 7º Batalhão do Corpo de Bombeiros de Montes Claros e de lá retirada para manutenção em 2008.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Prosseguimento da discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Andréa Pereira da Silva para a função de Conselheira do Conselho Estadual de Educação na Câmara de Ensino Fundamental (Indicação da Sociedade Civil.Encaminhada pela Mensagem nº 166/2012).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Maria do Carmo Menicucci de Oliveira para a função de Conselheira do Conselho Estadual de Educação na Câmara de Ensino Fundamental (Indicação da Sociedade Civil.Encaminhada pela Mensagem nº 166/2012).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Lázaro de Assis Pinto para a função de Conselheiro do Conselho Estadual de Educação na Câmara de Ensino Fundamental (Indicação de livre escolha do Governador.Encaminhada pela Mensagem nº 166/2012).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. José Eustáquio Machado Coelho para a função de Conselheiro do Conselho Estadual de Educação na Câmara de Ensino Fundamental (Indicação de livre escolha do Governador.Encaminhada pela Mensagem nº 166/2012).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. José Francisco Soares para a função de Conselheiro do Conselho Estadual de Educação na Câmara de Ensino Médio (Indicação da Sociedade Civil. Encaminhada pela Mensagem nº 166/2012).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. José Carlos Cirilo da Silva para a função de Conselheiro do Conselho Estadual de Educação na Câmara de Ensino Médio (Indicação da Sociedade Civil.Encaminhada pela Mensagem nº 166/2012).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Edmar Fernando de Alcântara para a função de Conselheiro do Conselho Estadual de Educação na Câmara de Ensino Médio (Indicação da Sociedade Civil.Encaminhada pela Mensagem nº 166/2012).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Carlos Antônio Bregunci para a função de Conselheiro do Conselho Estadual de Educação na Câmara de Ensino Médio (Indicação da Sociedade Civil.Encaminhada pela Mensagem nº 166/2012).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. José Januzzi de Souza Reis para a função de Conselheiro do Conselho Estadual de Educação na Câmara de Ensino Médio (Indicação de livre escolha do Governador.Encaminhada pela Mensagem nº 166/2012).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Aurélio Sávio de Mendonça Terra para a função de Conselheiro do Conselho Estadual de Educação na Câmara de Ensino Médio (Indicação de livre escolha do Governador.Encaminhada pela Mensagem nº 166/2012).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Eduardo de Oliveira Chiari Campolina para a função de Conselheiro do Conselho Estadual de Educação na Câmara de Ensino Médio (Indicação de livre escolha do Governador.Encaminhada pela Mensagem nº 166/2012).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Maria Cristina Freire Barbosa para a função de Conselheira do Conselho Estadual de Educação na Câmara de Ensino Superior (Indicação da Sociedade Civil - Unimontes.Encaminhada pela Mensagem nº 166/2012).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Miracy Barbosa de Sousa Gustin para a função de Conselheira do Conselho Estadual de Educação na Câmara de Ensino Superior (Indicação de livre escolha do Governador.Encaminhada pela Mensagem nº 166/2012).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Paulo José de Araújo para a função de Conselheiro do Conselho Estadual de Educação na Câmara de Ensino Superior (Indicação de livre escolha do Governador.Encaminhada pela Mensagem nº 166/2012).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Oderli de Aguiar para a função de Conselheiro do Conselho Estadual de Educação na Câmara de Ensino Superior (Indicação de livre escolha do Governador.Encaminhada pela Mensagem nº 166/2012).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome de Márcio Eli Almeida Leandro para o cargo de Diretor-Geral da Autarquia Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - ITER (Encaminhada pela Mensagem nº 179/2012).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Hubert Brant Moraes para o cargo de Diretor da autarquia especial Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae (Encaminhada pela Mensagem nº 184/2012).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Yeda Prates Bernis para compor o Conselho Estadual de Educação, junto à Câmara de Ensino Médio, em substituição à indicação do nome do Sr. Amílcar Viana Martins Filho (Encaminhada pela Mensagem nº 205/2012, que foi anexada à Mensagem nº 166/2012).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

2ª Fase (das 16h15min às 18 horas)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 20.846, que dispõe sobre a declaração de Áreas de Vulnerabilidade Ambiental e dá outras providências. (Faixa Constitucional)

A Comissão Especial perdeu prazo para emitir parecer.

Designado relator em Plenário o Deputado Duarte Bechir opina pela manutenção do veto.

INICIADA A DISCUSSÃO.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: hoje, extraordinária às 20 horas, e amanhã, dia 18, extraordinárias às 9 e às 20 horas, e ordinária às 14 horas.

Discussão, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 20.913, que dispõe sobre a política estadual de coleta, tratamento e reciclagem de óleo e gordura vegetal ou animal de uso culinário e dá outras providências. (Faixa Constitucional)

A Comissão Especial perdeu prazo para emitir parecer.

Designado relator em Plenário, o Deputado Duarte Bechir opina pela manutenção do veto.

Discussão e votação de pareceres de redação final.