RESULTADO DA 58ª REUNIÃO ORDINÁRIA

13/07/2011

1ª Parte

1ª Fase (Expediente)

(das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente)

(das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

PALAVRAS DO SR. PRESIDENTE: A Presidência, nos termos do art. 274 do Regimento Interno, declara encerrada a discussão, em 1º turno, dos Projetos de Lei nºs 2.088 e 2.109/2011, uma vez que permaneceram em ordem do dia por quatro reuniões, e, nos termos do art. 244 do Regimento Interno, declara encerrada a discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 5.092/2010, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões. No decorrer da discussão, foi apresentada ao Projeto de Lei nº 2.109/2011 uma emenda do Deputado Rogério Correia, que recebeu o nº 4. Nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno, a Presidência encaminha a emenda com o projeto à Comissão de Fiscalização Financeira para parecer. No decorrer da discussão, foi apresentada ao Projeto de Lei nº 5.092/2010 quinze emendas, sendo oito de autoria do Governador do Estado, encaminhadas por meio da Mensagem nº 48/2011, publicada em 14/5/2011, as quais receberam os nºs 7 a 14; três de autoria do Deputado Rogério Correia, que receberam os nºs 15, 20 e 21; uma de autoria do Deputado Ivair Nogueira, que recebeu o nº 16, uma do Deputado Doutor Viana, que recebeu o nº 17, uma do Deputado Carlos Mosconi, que recebeu o nº 18, e uma do Deputado Délio Malheiros, que recebeu o nº 19. Nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno, a Presidência encaminha as emendas com o projeto à Comissão de Administração Pública para parecer. Nos termos do inciso III do art. 173 do Regimento Interno, a Presidência deixa de receber uma emenda de autoria do Deputado Délio Malheiros ao Projeto de Lei n 5.092/2010, por ser idêntica à Emenda nº 4.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: hoje, extraordinária às 20 horas, e amanhã, dia 14, extraordinárias às 9 e às 20 horas e ordinária às 14 horas.

2ª Parte (Ordem do Dia)

1ª Fase

(das 15h15min às 16h15min)

Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.

Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Doutor Antônio Abrahão Caram Filho para o cargo de Diretor da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae/MG) (Encaminhado pela Mensagem nº 9/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Jorge André Periquito para o cargo de Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - Utramig (Encaminhada pela Mensagem nº 14/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. José Geraldo Oliveira Silva para o cargo de Presidente da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam (Encaminhada pela Mensagem nº 15/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Ana Maria Pacheco para o cargo de Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP (Encaminhada pela Mensagem nº 16/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim para o cargo de Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais - IO/MG.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Coronel PM Eduardo Mendes de Sousa para o cargo de Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM (Encaminhada pela Mensagem nº 23/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Altino Rodrigues Neto para o cargo de Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA (Encaminhada pela Mensagem nº 24/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Luiz Afonso Vaz de Oliveira para o cargo de Presidente da Fundação Rural Mineira - RURALMINAS (Encaminhada pela Mensagem nº 25/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Irene de Melo Pinheiro para o cargo de Presidente da Fundação Helena Antipoff - FHA (Encaminhada pela Mensagem nº 26/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Jomara Alves da Silva para o cargo de Presidente da Autarquia Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG (Encaminhada pela Mensagem nº 30/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Fernando Viana Cabral para o cargo de Presidente da Fundação Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA (Encaminhada pela Mensagem nº 41/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Marcílio César de Andrade para o cargo de Presidente da Fundação Centro de Tecnologia de Minas Gerais - CETEC (Encaminhada pela Mensagem nº 42/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Camillo Fraga Reis para o cargo de Diretor-Geral da autarquia territorial e especial Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH (Encaminhada pela Mensagem nº 45/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Marcos Affonso Ortiz Gomes para o cargo de Diretor-Geral da Autarquia Instituto Estadual de Florestas - IEF (Encaminhada pela Mensagem nº 47/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Cláudia Lúcia Leal Werneck para o cargo de Diretora-Geral da Autarquia Instituto de Geociências Aplicadas - IGA (Encaminhada pela Mensagem nº 51/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Rúbio de Andrade para o cargo de Diretor-Geral da Autarquia Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene (Encaminhada pela Mensagem nº 52/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Antônio Carlos Tardeli para o cargo de Diretor-Geral da Autarquia Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais - Detel (Encaminhada pela Mensagem nº 53/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Ricardo Afonso Raso para o cargo de Diretor-Geral da Autarquia Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais - Ademg (Encaminhada pela Mensagem nº 54/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Paulo Roberto Menicucci para o cargo de Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais - LEMG (Encaminhada pela Mensagem nº 55/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi para o cargo de Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas (Encaminhada pela Mensagem nº 56/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Ivonei Abade Brito para o cargo de Diretor-Geral da Autarquia Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - Iter (Encaminhada pela Mensagem nº 57/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Célia Pimenta Barroso Pitchon para o cargo de Ouvidora - Geral do Estado (Encaminhada pela Mensagem nº 63/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

2ª Fase

(das 16h15min às 18 horas)

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.759/2011, do Governador do Estado, que altera a área da Estação Ecológica de Arêdes, criada pelo Decreto nº 45.397, de 14 de junho de 2010, e dá outras providências (Mensagem nº 75/2011, recebida em 12/7/2011). (URGÊNCIA)

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Meio Ambiente, com as Emendas nº 1 e 2, que apresenta.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.088/2011, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar gleba de terras a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, imóvel que especifica (Mensagem nº 76/2011, recebida em 12/7/2011, que recebeu apoiamento de 2/3 dos membros do Colégio de Líderes). (URGÊNCIA)

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

ENCERRADA A DISCUSSÃO NOS TERMOS DO ART. 274 DO REGIMENTO INTERNO.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.109/2011, do Governador do Estado, que reajusta os valores das tabelas de vencimento básico das categorias que menciona (Mensagem nº 74/2011, recebida em 12/7/2011). (URGÊNCIA)

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com as Emendas nºs 1 a 3, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 3, da Comissão de Justiça.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 3, da Comissão de Justiça, e com a Subemenda nº 1, que apresenta, à Emenda nº 3, da Comissão de Justiça.

ENCERRADA A DISCUSSÃO NOS TERMOS DO ART. 274 DO REGIMENTO INTERNO COM A APRESENTAÇÃO DE 1 EMENDA DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA, QUE RECEBEU O Nº 4.

À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER SOBRE A EMENDA, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 188 DO REGIMENTO INTERNO.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 5.092/2010, do Governador do Estado, que cria cargos e altera a estrutura da carreira Agente de Segurança Penitenciário, modifica o anexo III da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, reajusta os valores da vantagem pessoal de que trata o art. 1º da Lei nº 10.470, de 15 de abril de 1991, e dá outras providências (Retirado o Regime de Urgência por solicitação do Governador. Mensagem nº 12/2011, recebida em 24/02/2011.

RQS do Deputado Rômulo Viegas, recebido em 12/7/2011). (URGÊNCIA)

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com as Emendas nºs 1 a 4. que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com as Emendas nºs 1 a 4, da Comissão de Administração Pública, e com as Emendas nºs 5 e 6, que apresenta.

ENCERRADA A DISCUSSÃO NOS TERMOS DO ART. 244 DO REGIMENTO INTERNO COM A APRESENTAÇÃO QUINZE EMENDAS, SENDO OITO DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHADAS POR MEIO DA MENSAGEM Nº 48/2011, PUBLICADA EM 14/5/2011, AS QUAIS RECEBERAM OS NºS 7 A 14; TRÊS DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA, QUE RECEBERAM OS NºS 15, 20 E 21; UMA DE AUTORIA DO DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA, QUE RECEBEU O Nº 16, UMA DO DEPUTADO DOUTOR VIANA, QUE RECEBEU O Nº 17, UMA DO DEPUTADO CARLOS MOSCONI, QUE RECEBEU O Nº 18, E UMA DO DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS, QUE RECEBEU O Nº 19.

À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA PARECER SOBRE AS EMENDAS, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 188 DO REGIMENTO INTERNO.

A PRESIDÊNCIA DEIXA DE RECEBER UMA EMENDA DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS AO PROJETO DE LEI N 5.092/2010, POR SER IDÊNTICA À EMENDA Nº 4.

Discussão e votação de pareceres de redação final.