RESULTADO DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA

17/05/2011

1ª Parte

1ª Fase (Expediente)

(das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente)

(das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia)

1ª Fase

(das 15h15min às 16h15min)

Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.

PALAVRAS DO SR. PRESIDENTE: A Presidência informa ao Plenário que o Deputado Tadeuzinho Leite adotará o nome parlamentar Tadeu Martins Leite, em virtude da aprovação de requerimento do interessado pela Mesa da Assembleia.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A Presidência informa ao Plenário que foram recebidos e aprovados, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 9, os Requerimentos nºs 712 a 715/2011. (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno.).

REQUERIMENTOS DEFERIDOS: dos Deputados Dalmo Ribeiro Silva, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 613/2011; Leonardo Moreira (2), solicitando a retirada de tramitação dos Projetos de Lei nºs 1.030 e 1.172/2011; Inácio Franco e outros, solicitando a convocação de reunião especial para homenagear o Grêmio Espanhol de Socorros Mútuos e Instrução pelos 100 anos de sua criação; Duarte Bechir e da Deputada Rosângela Reis, solicitando a destinação da primeira parte de uma reunião ordinária para homenagear a Defensoria Pública do Estado; e

- Requerimentos solicitando o desarquivamento de proposições:

do Deputado Alencar da Silveira Jr., o Projeto de Lei nº 1.031/2007;

do Deputado Carlin Moura, o Projeto de Lei nº 1.142/2007.

REQUERIMENTOS APROVADOS: das Comissões de Transporte, solicitando ao Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - informações sobre os motivos que levaram ao rompimento Ponte dos Borges, localizada no Km 454 da BR-381, no Município de Sabará, bem como sobre quais providências serão tomadas, e se o projeto de reconstrução da ponte está contemplado no processo de duplicação da referida rodovia; e de Participação Popular (2), solicitando à Fundação Nacional de Saúde - Funasa - informações sobre o processo de transição da política de atendimento à saúde indígena da Funasa para a Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde; e sobre a execução das atividades conveniadas entre a referida entidade, a Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais - Copasa - e a Companhia de Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor -, relativas ao atendimento às comunidades Maxacali no Estado.

Votação do Requerimento nº 194/2011, do Deputado Elismar Prado, que solicita seja encaminhado ao Diretor-Presidente da Cemig pedido de informações sobre as constantes interrupções nos serviços de energia elétrica no Bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

APROVADO.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 225/2011, da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, que solicita seja encaminhado ao Diretor-Geral do DER-MG pedido de informações sobre a estrada que liga os Municípios de Formoso e Chapada Gaúcha, tendo em vista que as duas regiões foram contempladas no Programa de Acessibilidade dos Municípios de Pequeno Porte do DER-Proacesso.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

APROVADO.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 236/2011, do Deputado Sávio Souza Cruz, que solicita seja encaminhado à Copasa-MG pedido de informações sobre a situação da produção da água mineral Caxambu (Ex-Requerimento nº 6.567/2010).

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

APROVADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 243/2011, dos Deputados Antônio Júlio e Rogério Correia, que solicitam seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de informações sobre o Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 003/2011, em que figuram como participantes a Secretaria de Trabalho e Emprego e a Força Sindical de Minas Gerais.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento com a Emenda nº 1, que apresenta.

APROVADO COM A EMENDA Nº 1.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 257/2011, do Deputado Délio Malheiros, que solicita seja encaminhado ao Presidente da Cemig pedido de informações sobre o cronograma de instalação dos postos de atendimento ao consumidor, nos termos da Resolução nº 414, de 2010, da Aneel.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

APROVADO.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 274/2011, do Deputado Tenente Lúcio, que solicita seja encaminhado à Secretaria da Fazenda pedido de informações sobre a estimativa do impacto orçamentário-financeiro decorrente da concessão de isenção do IPVA a veículo de motorista profissional autônomo que o utilize para o serviço de transporte especial de pessoas com deficiência, neste exercício e nos dois exercícios seguintes.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

APROVADO.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 279/2011, da Comissão de Direitos Humanos, que solicita seja encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça e ao Secretário de Defesa Social pedido de informações sobre as especificações técnicas, as localizações, os órgãos e as autoridades responsáveis pelos equipamentos de escuta implantados no Estado, a fim de obter esclarecimentos sobre possíveis violações de direitos humanos.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

APROVADO.

OFICIE-SE.

ESGOTADO O PRAZO DESTINADO À PRIMEIRA FASE, A PRESIDÊNCIA PASSA À SEGUNDA FASE DA ORDEM DO DIA, COM A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA CONSTANTE NA PAUTA.

Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Solanda Steckelberg Silva para o cargo de Presidente da Fundação Clóvis Salgado - FCS (Encaminhada pela Mensagem nº 27/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. José Cláudio Junqueira Ribeiro para o cargo de Presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente - FEAM (Encaminhada pela Mensagem nº 28/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Marilena Chaves para o cargo de Presidente da Fundação João Pinheiro - FJP (Encaminhada pela Mensagem nº 29/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Jomara Alves da Silva para o cargo de Presidente da Autarquia Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG (Encaminhada pela Mensagem nº 30/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Antônio Carlos Barros Martins para o cargo de Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG (Encaminhada pela Mensagem nº 31/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. José Élcio Santos Monteze para o cargo de Diretor-Geral da autarquia Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG (Encaminhada pela Mensagem nº 32/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Gerson Barros de Carvalho para o cargo de Diretor-Geral da autarquia Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP-MG (Encaminhada pela Mensagem nº 33/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Octávio Elísio Alves de Brito para o cargo de Presidente da Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas - HIDROEX (Encaminhada pela Mensagem nº 34/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

2ª Fase

(das 16h15min às 18 horas)

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 821/2011, do Deputado Fred Costa, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ponte Nova o imóvel que especifica (Ex-Projeto de Lei 3.681/2009).

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 519/2011, do Deputado Mauri Torres, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Barão de Cocais o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 601/2011, do Deputado Arlen Santiago, que autoriza o Poder Executivo a doar à Prefeitura Municipal de Salinas o imóvel que especifica (Ex-Projeto de Lei nº 4.541/2010).

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 542/2011, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itueta o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1.

À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 594/2011, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itueta o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1.

À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: amanhã, dia 18, ordinária às 14 horas e extraordinária às 20 horas. Foi desconvocada a extraordinária prevista para hoje, às 20 horas.

Discussão e votação de pareceres de redação final.