RESULTADO DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA

29/03/2011

1ª Parte

1ª Fase (Expediente)

(das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente)

(das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: amanhã, dia 30, extraordinárias às 9 e às 20 horas e ordinária às 14 horas. Foi desconvocada a extraordinária prevista para hoje, às 20 horas.

2ª Parte (Ordem do Dia)

1ª Fase

(das 15h15min às 16h15min)

Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.

Votação do Requerimento nº 53/2011, do Deputado Almir Paraca, que solicita seja encaminhado ao Presidente da Fundação Educacional Caio Martins pedido de informações detalhadas sobre as ações implementadas para a revitalização e modernização, bem como para a atualização metodológica e pedagógica da Fundação.

A Mesa da Assembleia opina pela apravação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1. que apresenta.

Votação do Requerimento nº 123/2011, do Deputado Almir Paraca, que solicita seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e ao IEF-MG pedido de informações sobre os aportes, a destinação e a efetiva utilização dos recursos do Bolsa Verde, desde a sua constituição pela Lei nº 17.727 e sua regulamentação pelo Decreto nº 45.113, de 5/6/2009.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 139/2011, do Deputado Paulo Lamac, que solicita seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de informações sobre os fatos ocorridos durante a operação realizada pela Polícia Militar na madrugada do dia 19/2/2011, na Vila Marçola, Aglomerado da Serra, que culminaram com a morte de dois moradores.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Discussão da indicação do nome do Doutor Antônio Abrahão Caram Filho para o cargo de Diretor da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae/MG) (Encaminhado pela Mensagem nº 9/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação do nome de José Élcio Santos Monteze para o cargo de Diretor-Geral da autarquia Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG (Encaminhada pela Mensagem nº 32/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação do nome de Gerson Barros de Carvalho para o cargo de Diretor-Geral da autarquia Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP-MG (Encaminhada pela Mensagem nº 33/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

2ª Fase

(das 16h15min às 18 horas)

Discussão, em turno único, do Veto Total à Proposição de Lei nº 20.342, que autoriza o Instituto de Gestão e Águas - IGAM - a doar ao Centro Polivalente de Atividades Sociais, Culturais e Ambientais - Cepasa-, com sede no Município de Unaí, o imóvel que especifica. (Faixa Constitucional)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Designado relator em Plenário o Deputado Neider Moreira solicitou o prazo regimental para emitir parecer.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4/2011, do Governador do Estado, que extingue a pensão vitalícia instituída pela Lei nº 1.654, de 26 de setembro de 1957.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

As Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 6/2011, do Governador do Estado, que dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 18.682, de 28 de dezembro de 2009, e dá outras providências (regulariza a situação de segurados do Funapec e cria a taxa de administração para o referido fundo).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, da Comissão de Administração Pública, e com a Subemenda nº 1, que apresenta, à Emenda nº 1, da Comissão de Administração Pública.

Discussão e votação de pareceres de redação final.