RESULTADO DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA

23/03/2011

1ª Parte

1ª Fase (Expediente)

(das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente)

(das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia)

1ª Fase

(das 15h15min às 16h15min)

Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A Presidência informa ao Plenário que foram recebidos e aprovados, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 9, os Requerimentos nºs 283 a 293/2011 (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno.).

COMUNICAÇÕES: dos Deputados Rogério Correia, Líder do Bloco Minas sem Censura, indicando o Deputado Ulysses Gomes para Vice-Líder do referido Bloco; e Sargento Rodrigues, Líder do PDT, indicando o Deputado Tenente Lúcio para membro efetivo da Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Indicação, Feita pelo Governador do Estado, do Nome do Sr. José Élcio Santos Monteze para o Cargo de Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG -, na vaga deste Deputado.

REQUERIMENTOS DEFERIDOS: da Deputada Liza Prado, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 304/2011; e dos Deputados Fred Costa, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.681/2009; Leonardo Moreira (50), solicitando o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 1.800, 1.885, 1.939 e 1.969/2007, 2.138, 2.145, 2.153, 2.200, 2.285, 2.374 a 2.376, 2.423, 2.447, 2.448, 2.621, 2.663, 2.740 e 2.741/2008, 3.711/2009, 4.164 a 4.169, 4.284 a 4.289, 4.359, 4.360, 4.362 a 4.364, 4.431, 4.495 a 4.497, 4.589 a 4.591, 4.680, 4.681, 4.683, 4.684, 4.788 e 4.789/2010; e Durval Ângelo e outros, solicitando a convocação de reunião especial para comemorar o centenário de emancipação do Município de Contagem.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: hoje, extraordinária às 20 horas, e amanhã, dia 24, ordinária às 14 horas.

2ª Fase

(das 16h15min às 18 horas)

Discussão, em turno único, do Veto Total à Proposição de Lei nº 20.342, que autoriza o Instituto de Gestão e Águas - IGAM - a doar ao Centro Polivalente de Atividades Sociais, Culturais e Ambientais - Cepasa-, com sede no Município de Unaí, o imóvel que especifica. (Faixa Constitucional)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Discussão, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 20.345, que dispõe sobre a adoção do juizo arbitral para a solução do litígio em que o Estado seja parte e dá outras providências. (Faixa Constitucional)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4/2011, do Governador do Estado, que extingue a pensão vitalícia instituída pela Lei nº 1.654, de 26 de setembro de 1957.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

As Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 6/2011, do Governador do Estado, que dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 18.682, de 28 de dezembro de 2009, e dá outras providências (regulariza a situação de segurados do Funapec e cria a taxa de administração para o referido fundo).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, da Comissão de Administração Pública, e com a Subemenda nº 1, que apresenta, à Emenda nº 1, da Comissão de Administração Pública.

Discussão e votação de pareceres de redação final.