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69ª Reunião Extraordinária

ORDEM DO DIA

69ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA

20/10/2010

1ª Parte

(das 9 horas às 9h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

2ª Parte

1ª Fase

Apreciação de pareceres e requerimentos.

2ª Fase

Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.687/2010, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a ceder, a título oneroso, direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários ou integrantes de carteiras de ativos diversos e demais créditos de propriedade do Estado de Minas Gerais (Mensagem nº 538/2010, solicitando urgência, recebida em 07/07/2010). (Faixa Constitucional)

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresentou.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Fiscalização Financeira que opina pela rejeição da Emenda nº 2.

Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.699/2010, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a negociar os direitos e créditos de natureza agrícola securitizados, adquiridos pelo Estado no processo de privatização do Banco do Estado de Minas Gerais S. A. - BEMGE - e do Banco de Crédito Real de Minas Gerais S. A. - CREDIREAL -, alongados nos termos da Lei Federal nº 9.138, de 29 de novembro de 1995 e da Resolução nº 2.238, de 31 de janeiro de 1996, do Banco Central do Brasil, regidos pelas normas específicas ditadas pelo Conselho Monetário Nacional - CMN - e dá outras providências. (Faixa Constitucional)

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresentou.

A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Fiscalização Financeira que opina pela aprovação das Emendas nºs 2, 3 e 4.

Discussão e votação de pareceres de redação final.

RESULTADO DA 69ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

20/10/2010

1ª Parte

(das 9 horas às 9h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

2ª Parte

1ª Fase

Apreciação de pareceres e requerimentos.

2ª Fase

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: hoje, ordinária às 14 horas e extraordinária às 20 horas.

Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.687/2010, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a ceder, a título oneroso, direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários ou integrantes de carteiras de ativos diversos e demais créditos de propriedade do Estado de Minas Gerais (Mensagem nº 538/2010, solicitando urgência, recebida em 07/07/2010). (Faixa Constitucional) (URGÊNCIA)

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresentou.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Fiscalização Financeira que opina pela rejeição da Emenda nº 2.

Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.699/2010, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a negociar os direitos e créditos de natureza agrícola securitizados, adquiridos pelo Estado no processo de privatização do Banco do Estado de Minas Gerais S. A. - BEMGE - e do Banco de Crédito Real de Minas Gerais S. A. - CREDIREAL -, alongados nos termos da Lei Federal nº 9.138, de 29 de novembro de 1995 e da Resolução nº 2.238, de 31 de janeiro de 1996, do Banco Central do Brasil, regidos pelas normas específicas ditadas pelo Conselho Monetário Nacional - CMN - e dá outras providências. (Faixa Constitucional) (URGÊNCIA)

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresentou.

A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Fiscalização Financeira que opina pela aprovação das Emendas nºs 2, 3 e 4.

Discussão e votação de pareceres de redação final.