53ª Reunião Extraordinária
ORDEM DO DIA
53ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
17/8/2010
1ª Parte
(das 20 horas às 20h15min)
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.
2ª Parte
1ª Fase
Apreciação de pareceres e requerimentos.
2ª Fase
Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.256/2010, do Governador do Estado, que altera a Lei nº 14.939, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre as custas devidas ao Estado no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.
Prosseguimento da discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.640/2010, do Governador do Estado, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, no valor de R$ 241.149.195,97, em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.668/2010, do Governador do Estado, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, no valor de R$10.000.000,00, em favor da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.238/2009, do Deputado Zezé Perrella, que cria no âmbito do Estado de Minas Gerais o Banco de Ossos para fins de transplante e dá outras providências.
A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.277/2009, da Comissão de Participação Popular, que altera o artigo 3° da Lei n° 11.824, de 6 de junho de 1995, que dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de mensagens de conteúdo educativo nas capas e contracapas de cadernos escolares adquiridos pelas escolas públicas.
A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.642/2009, do Deputado Jayro Lessa, que reconhece o relevante interesse coletivo, a importância social das obras e a utilidade pública dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública - Conseps - localizados no Estado.
A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.135/2010, do Governador do Estado, que autoriza a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - a alienar os imóveis que especifica.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.413/2010, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, e dá outras providências.
A Comissão de Justiça conclui constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.489/2010, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em operação de crédito externo junto à agência oficial alemã Kreditanstalt für Wiederaufbau - KFW - e dá outras providências.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.
Discussão e votação de pareceres de redação final.
RESULTADO DA 53ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
17/08/2010
1ª Parte
(das 20 horas às 20h15min)
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.
2ª Parte
1ª Fase
Apreciação de pareceres e requerimentos.
2ª Fase
APROVADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DA PAUTA DE MODO QUE O PROJETO DE LEI Nº 4.640/2010 SEJA APRECIADO EM 3º LUGAR.
Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.256/2010, do Governador do Estado, que altera a Lei nº 14.939, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre as custas devidas ao Estado no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA Nº 1.
À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.668/2010, do Governador do Estado, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, no valor de R$10.000.000,00, em favor da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.
APROVADO EM TURNO ÚNICO.
À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: AMANHÃ, DIA 18, EXTRAORDINÁRIA ÀS 9 HORAS E ORDINÁRIA ÀS 14 HORAS.
Prosseguimento da discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.640/2010, do Governador do Estado, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, no valor de R$ 241.149.195,97, em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.238/2009, do Deputado Zezé Perrella, que cria no âmbito do Estado de Minas Gerais o Banco de Ossos para fins de transplante e dá outras providências.
A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.277/2009, da Comissão de Participação Popular, que altera o artigo 3° da Lei n° 11.824, de 6 de junho de 1995, que dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de mensagens de conteúdo educativo nas capas e contracapas de cadernos escolares adquiridos pelas escolas públicas (Originado da PLE nº 814/2009).
A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.642/2009, do Deputado Jayro Lessa, que reconhece o relevante interesse coletivo, a importância social das obras e a utilidade pública dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública - Conseps - localizados no Estado.
A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.135/2010, do Governador do Estado, que autoriza a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - a alienar os imóveis que especifica.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.413/2010, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, e dá outras providências.
A Comissão de Justiça conclui constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.489/2010, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em operação de crédito externo junto à agência oficial alemã Kreditanstalt für Wiederaufbau - KFW - e dá outras providências.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.
Discussão e votação de pareceres de redação final.