RESULTADO DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA

18/05/2010

1ª Parte

1ª Fase (Expediente)

(das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente)

(das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia)

1ª Fase

(das 15h15min às 16h15min)

Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A Presidência, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno, determina a anexação do Requerimento nº 6.009/2010, de autoria do Deputado Jayro Lessa, ao Requerimento nº 5.991/2010, de autoria do Deputado Inácio Franco, por guardarem semelhança.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A Presidência informa ao Plenário que foram recebidos e aprovados, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 9, os Requerimentos nºs 6.182 a 6.187/2010 (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno.).

REQUERIMENTO DEFERIDO: da Deputada Gláucia Brandão e outros, solicitando a convocação de reunião especial para homenagear a Fundação Clóvis Salgado pelos 40 anos de sua criação.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: hoje, extraordinária às 20 horas, e amanhã, dia 19, extraordinária às 9 horas, especial às 20 horas e ordinária às 14 horas.

2ª Fase

(das 16h15min às 18 horas)

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.858/2009, do Governador do Estado, que altera a Lei nº 11.830, de 6 de julho de 1995, que cria o Fundo Estadual de Habitação - FEH (Vide Ofício de Comissão nº 8 / 2009).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

As Comissões de Assuntos Municipais e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.144/2010, do Governador do Estado, que altera a Lei nº 11.406, de 28 de janeiro de 1994, e dá outras providências (Amplia o campo de atuação da empresa Minas Gerais Administração e Serviços S.A - MGS, que poderá passar a prestar serviços também aos municípios e a entidades públicas municipais).

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresentou.

A Comissão de Administração Pública opinou pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Emendado em Plenário, voltou o prjoeto à Comissão de Administração Pública que opina pela rejeição da Emenda nº 2, e pela aprovação do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.389/2010, do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. (URGÊNCIA)

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.057/2009, do Deputado Gil Pereira, que altera a Lei nº 17.353, de 17 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a alteração do uso do solo nas áreas de ocorrência de mata seca.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Política Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Meio Ambiente.

Discussão e votação de pareceres de redação final.