Sempre Vivas 2026: Ciclo de debates

Nas últimas décadas, a legislação brasileira avançou na proteção dos direitos das mulheres. Porém, a desigualdade e a violência ainda assolam a vida delas na política, no mercado de trabalho e, também, dentro de casa. 

Assim, considerando que os direitos já estão consagrados na legislação, mas que muitas vezes esses direitos não são observados, o objetivo da palestra é debater os entraves para colocar a letra da lei em prática. Especificamente, busca-se debater a não regulamentação de leis pelo Poder Executivo, a carência de orçamento específico para garantir a execução das políticas públicas e outras gargalos que impedem a efetivação dos direitos, como a falta de interiorização de equipamentos públicos de proteção da mulher e de acesso à política pública básica.

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• Apesar de uma década de criminalização do feminicídio e de duas décadas da promulgação da Lei Maria da Penha, as estatísticas de violência contra a mulher seguem alarmantes. Tendo isso em vista, o objetivo da Mesa é debater os dados de violência contra a mulher no Estado, com enfoque no feminicídio e no transfeminicídio, considerando perspectivas sociológicas e antropológicas, e como a prática de tais crimes é suscetível ao momento político e à pauta conservadora.
• Busca-se também entender quais são as falhas na efetividade da política de proteção da vida da mulher, com destaque para os gargalos do fluxo de atendimento institucional, a violência processual e a revitimização da mulher por agentes do Estado. Por fim, a mesa também objetiva debater como os meios de comunicação noticiam os feminicídios, considerando os impactos dessa construção narrativa sobre o corpo e a vida de mulheres na sociedade. 

A desigualdade na vida das mulheres permeia o espaço privado e o espaço público. No ambiente doméstico, são responsáveis pelo cuidado de crianças, de idosos e de pessoas com deficiência, além de muitas vezes também serem as responsáveis financeiras pela manutenção do lar. Dada a sobrecarga de trabalho no âmbito privado, as mulheres encaram maior dificuldade para entrar no espaço público e, quando entram, muitas vezes são agredidas e violentadas. Finalmente, se conseguem adentrar em espaços de poder, são também alvos preferenciais da violência política. 

Tendo isso em vista, o objetivo da mesa é discutir, considerando a carência orçamentária, os seguintes temas: 

• saúde mental da mulher e os impactos da sua responsabilização pelo trabalho doméstico e pelo cuidado, somado à sobrecarga pelas múltiplas jornadas no mercado de trabalho e, também, na militância política;
• representatividade das mulheres em espaços de poder, com enfoque nos entraves para a equalização da participação feminina nos processos de tomada de decisão;
• educação como ferramenta para redução das violências de gênero, para a equalização das responsabilidades pelo cuidado e para a construção de uma sociedade mais justa.