Fórum Técnico Minas sem Miséria: Etapa final

• Padre Júlio Lancellotti - Vigário da Pastoral do Povo da Rua

• Miriam Alves - Coordenadora-Geral de Educação e Cultura em Direitos Humanos, vinculada a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa em Direitos Humanos do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania.
  
  
• Bruno Lazzarotti Diniz Costa - Doutor em Ciência Política pela UFMG, pesquisador e professor da Fundação João Pinheiro, coordenador do Observatório das Desigualdades da FJP.
  
  
• Olga Inah-Inarê Aquino Ribeiro - Assistente Social, mestre em Serviço Social pela UERJ, Analista de Políticas Públicas na Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, membro e articuladora da Frente Popular em Defesa da População em Situação de Rua, membro da coordenação do Fórum Municipal de Trabalhadoras do SUAS-BH.
  
  
• Samuel Rodrigues - Membro da Coordenação do Movimento Nacional da População de Rua

Apoio à agricultura familiar, de povos indígenas, de povos e comunidades tradicionais, de assentamentos: incentivo à agroecologia, à mecanização e à tecnificação da agricultura familiar, aos bancos de sementes crioulas, à agroindústria familiar; Incentivo à agricultura urbana e periurbana; Produção e acesso a alimentos saudáveis: cozinhas comunitárias, cozinhas solidárias, bancos de alimentos, aquisição de alimentos da agricultura familiar, hortas comunitárias, restaurantes populares; Garantia de alimentação para crianças e adolescentes nos períodos fora da escola.

Capacitação profissional e acesso ao mercado de trabalho; Políticas e programas de empregabilidade, principalmente para pessoas negras, mulheres, jovens e pessoas com deficiência; Informalidade e pobreza: ações de orientação e proteção dos trabalhadores informais para acesso a direitos; Inclusão produtiva e geração de renda: economia popular solidária, empreendedorismo, cooperativismo, associativismo e acesso ao microcrédito pelos trabalhadores autônomos e microempreendedores; Apoio e proteção às pessoas catadoras de materiais recicláveis; Acesso e permanência no ensino médio, na educação profissional, na educação superior e na educação de jovens e adultos (EJA); Promoção da educação escolar quilombola e de estratégias de educação antirracista; Acesso à educação infantil em creches; Articulação entre a política de trabalho e as políticas de proteção social; Combate ao trabalho em condições análogas às de escravo.

Ampliação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social (Suas); Transferência de renda complementar, com ênfase nas famílias compostas por crianças e adolescentes e mães solo; Acesso à saúde pelas populações vulneráveis, com ênfase em saúde mental, saúde da população negra, saúde indígena, saúde da gestante e da criança, saúde preventiva, farmácia viva e práticas integrativas; Programas de proteção social para públicos em situação de maior vulnerabilidade: mulheres, crianças e adolescentes (inclusive órfãos), pessoas negras, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, povos ciganos, pessoas com deficiência, população em situação de rua, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas idosas, pessoas catadoras de materiais recicláveis, juventudes, migrantes e refugiados; Proteção social para mulheres que realizam o cuidado não remunerado de familiares em suas residências.

Direito à moradia digna para todos: acesso à água canalizada, esgotamento sanitário, energia, material de construção adequado, entre outros; Acesso à terra e regularização fundiária, com ênfase nas questões indígena e quilombola, população rural, ocupações urbanas e rurais e áreas de risco; Moradia primeiro para população em situação de rua; Acesso à água de qualidade e com tarifa justa, em especial para a população rural, os povos indígenas, os povos e as comunidades tradicionais; Racismo ambiental e resiliência climática: impactos socioambientais da exploração econômica de recursos naturais sobre a população pobre e os atingidos por grandes obras e empreendimentos, mineração, usinas hidrelétricas, atividade industrial, enchentes, deslocamentos forçados, secas e outros desastres ambientais; Vilas e favelas: direito e dignidade nas periferias.

Fortalecimento da participação e do controle social na coordenação do FEM; Estratégias de governança do FEM: transparência, capacidade de resposta da gestão, integridade, melhoria regulatória, prestação de contas e responsabilidade (accountability); Monitoramento e avaliação do Plano Mineiro de Combate à Miséria.