Fórum Técnico Direito do Consumidor: Encontros
Local : Belo Horizonte
Inscrições online: Encerradas
Atividades
Local: Auditório José Alencar Gomes da Silva - ALMG
Endereço: Rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho
Local: Auditório José Alencar Gomes da Silva - ALMG
Endereço: Rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho
Local: Auditório José Alencar Gomes da Silva - ALMG
Endereço: Rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho
Temas:
A competência estadual e a necessidade de revisão, aprimoramento e atualização da legislação do consumidor no Estado; o papel dos poderes e do Ministério Público no desenvolvimento e implementação da política; fundos destinados à defesa do consumidor; interiorização do sistema; normas de difícil aplicação e lacunas legais; segurança no consumo e publicidade; e consumidores hipervulneráveis: pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com baixa escolaridade ou insuficiência de renda e residentes em territórios com descobertura de atendimento pelo poder público.
Expositores:
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Desembargador Rogério Medeiros - 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), doutor em direito administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e autor do livro "Aplicação do Código de Defesa do Consumidor".
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Desembargador Fábio Torres de Sousa - Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) e mestre em direito econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
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Christiane Vieira Soares Pedersoli - Coordenadora da Assessoria Jurídica do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MG) e mestre em direito público pela PUC Minas.
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Tulio Renato Cândido de Souza - Advogado, presidente do Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas).
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Rafael Gusmão Dias Svizzero - Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais (OAB/MG), consultor jurídico, pós-graduado em direito do consumidor pela Universidade Candido Mendes.
- Adriana Pinheiro Machado - Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Ética do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), diretora nacional da Abap, espaço de articulação coletiva do ecossistema publicitário, e mestre em marketing e gestão estratégica.
Local: Livre
Local: Escola do Legislativo
Endereço: Av. Olegário Maciel, 2161 - Lourdes
Grupo 1: O sistema de defesa do consumidor em Minas Gerais
Grupo 2: Consumidores hipervulneráveis, segurança no consumo e publicidade
Local: Escola do Legislativo
Endereço: Av. Olegário Maciel, 2161 - Lourdes
Local : Belo Horizonte
Inscrições online: Encerradas
Atividades
Local: Auditório José Alencar Gomes da Silva - ALMG
Endereço: Rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho
Local: Auditório José Alencar Gomes da Silva - ALMG
Endereço: Rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho
Local: Auditório José Alencar Gomes da Silva - ALMG
Endereço: Rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho
Temas:
Proteção de dados; comércio eletrônico; propriedade compartilhada em plataformas digitais; fraudes por meio digital; e inclusão digital e cidadania.
Expositores:
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Guilherme Magalhães Martins - Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e professor associado de direito civil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Doutor em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com pós-doutorado pela Universidade de São Paulo (USP).
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Daniel Firmato de Almeida Glória - Defensor público da Defensoria Especializada em Direito do Consumidor, especialista, mestre e doutor em direito econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e professor da graduação e do mestrado em direito da Universidade Fumec.
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Pedro Martins - Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), coordenador acadêmico da Data Privacy Brasil e autor do livro "Profiling na Lei Geral de Proteção de Dados".
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Silvia Zeigler - Advogada, mestre em direito comercial pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em direito do consumidor.
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Paloma Rocillo - Diretora do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris).
- Daniel Piroli Paulino - Advogado do Instituto Defesa Coletiva, especialista em environmental, social and governance (ESG) e em direito internacional.
Local: Livre
Local: Escola do Legislativo
Endereço: Av. Olegário Maciel, 2161 - Lourdes
Grupo 1: Comércio eletrônico, propriedade compartilhada e fraudes
Grupo 2: Proteção de dados, inclusão digital e cidadania
Local: Escola do Legislativo
Endereço: Av. Olegário Maciel, 2161 - Lourdes
Local : Belo Horizonte
Inscrições online: De 23/9/25 (a partir de 0:00) a 6/10/25 (até 15:00)
Atividades
Local: Auditório José Alencar Gomes da Silva - ALMG
Endereço: Rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho
Local: Auditório José Alencar Gomes da Silva - ALMG
Endereço: Rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho
Local: Auditório José Alencar Gomes da Silva - ALMG
Endereço: Rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho
Temas:
Fiscalização e atendimento aos usuários e consumidores; e autorregulação dos setores
Expositores:
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Ricardo Morishita - Doutor em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e professor de direito privado do IDP. Foi diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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Igor Britto - Diretor-executivo do Instituto Brasileiro de Defesa de Consumidores (Idec) e professor do Centro Universitário IESB. Foi diretor jurídico e presidente do Procon do Estado do Espírito Santo (Procon-ES).
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Irani Cardoso da Silva - Superintendente substituta de Relações com Consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), graduada em ciências econômicas pela Universidade Tuiuti do Paraná e pós-graduada em regulação de serviços de telecomunicações pelo Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel).
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Samuel Alves Barbi Costa - Diretor-geral interino da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG). Economista pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mestre em regulação pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e doutorando em engenharia de produção pela Universidade Federal Fluminense (UFF).
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Rikardo Ferreira da Costa - Chefe do Núcleo Minas Gerais da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bacharel em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em direito aplicado aos serviços de saúde pela Universidade Estácio.
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Cecília Cury - Doutora em direito constitucional pela PUC-SP e coordenadora do “Põe no Rótulo”, movimento social que busca o aprimoramento do marco regulatório da rotulagem de alimentos. Integra o Comitê do Observatório de Publicidade de Alimentos (OPA) e representa a iniciativa “Alergia Alimentar Brasil” no Comitê de Pacientes da Academia Europeia de Alergia e Imunologia.
- Alexandre Dinelli Couto - Gerente jurídico da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH).
Local: Livre
Local: Escola do Legislativo
Endereço: Av. Olegário Maciel, 2161 - Lourdes
Grupo 1: Telecomunicações, energia elétrica, água e saneamento
Grupo 2: Transporte terrestre, petróleo, gás natural e biocombustíveis
Grupo 3: Educação, saúde, medicamentos e alimentação
Grupo 4: Comércio e serviços em geral, turismo e lazer
Local: Escola do Legislativo
Endereço: Av. Olegário Maciel, 2161 - Lourdes
Local : Belo Horizonte
Inscrições online: De 3/11/25 (a partir de 0:00) a 17/11/25 (até 15:00)
Atividades
Local: Auditório José Alencar Gomes da Silva - ALMG
Endereço: Rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho
Local: Auditório José Alencar Gomes da Silva - ALMG
Endereço: Rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho
Local: Auditório José Alencar Gomes da Silva - ALMG
Endereço: Rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho
Temas:
Efetividade da Lei nº 14.181/2021; educação financeira e educação para o consumo; betificação; proteção de hipervulneráveis contra o assédio comercial e a violência financeira; fraudes; atendimento ao superendividado e criação de núcleos de conciliação; participação dos bancos no enfrentamento do superendividamento; e atuação da OAB e do judiciário na solução dos conflitos.
Expositores:
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Juliano Carneiro Veiga - Juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e 1º vice-presidente do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), onde é também presidente da Comissão de Superendividamento.
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Leonardo Garcia - Procurador do Estado do Espírito Santo, mestre em direitos difusos e coletivos.
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Elyenni Célida da Silva - Delegada de polícia, titular da 1ª Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, pós-graduada em ciências criminais e mestre em ciências sociais pela PUC-Minas.
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Cláudia Lima Marques - Professora titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e professora permanente nos programas de pós-graduação em direito da UFRGS e da Uninove. Doutora em direito, com pós-doutorado, pela Universidade de Heidelberg. Relatora-geral da Comissão de Juristas do Senado Federal para a atualização do Código de Defesa do Consumidor.
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Felipe Comarela Milanez - Doutor em direito civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, professor do programa de pós-graduação em direito “Novos Direitos e Novos Sujeitos” e coordenador do Núcleo de Direito do Consumidor da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).
- Lillian Salgado - Advogada especialista em direito do consumidor e ações coletivas, presidente do Comitê Técnico do Instituto Defesa Coletiva e conselheira do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
Local: Livre
Local: Escola do Legislativo
Endereço: Av. Olegário Maciel, 2161 - Lourdes
Prevenção e tratamento do superendividamento, betificação e fraudes
Local: Escola do Legislativo
Endereço: Av. Olegário Maciel, 2161 - Lourdes