RESULTADO DA 68ª REUNIÃO ORDINÁRIA 16/10/2012 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A Presidência informa ao Plenário que foram recebidos e aprovados, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 9, os Requerimentos nºs 3.724 a 3.726/2012. (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno.).

REQUERIMENTOS DEFERIDOS:

dos Deputados Sargento Rodrigues (2), solicitando a inclusão em ordem do dia dos Projetos de Lei nºs 2.325/2011 e 3.004/2012; Sargento Rodrigues e Elismar Prado, solicitando a inclusão em ordem do dia do Projeto de Lei nº 1.836/2011; Anselmo José Domingos, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei nº 373/2007; Antônio Carlos Arantes e outros (2), solicitando a convocação de reunião especial para homenagear o Grupo PH Service pelos 10 anos de sua fundação e a Santa Cruz Acabamentos pelos 50 anos de sua fundação.

Requerimentos solicitando a retirada de tramitação de proposições: do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, o Projeto de Lei nº 1.995/2011; do Deputado Fred Costa, o Projeto de Lei nº 2.260/2011; e da Deputada Liza Prado, o Projeto de Lei nº 1.965/2011.

2ª Fase (das 16h15min às 18 horas)

Discussão, em turno único, do Veto Total à Proposição de Lei nº 21.276, que obriga os bancos de dados, os cadastros de consumidores e os serviços de proteção ao crédito a comunicarem ao consumidor a inclusão do seu nome em seus registros. (Faixa Constitucional)

A Comissão Especial perdeu prazo para emitir parecer.

DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO (DEP. GLAYCON FRANCO) OPINA PELA MANUTENÇÃO DO VETO.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMA REUNIÃO DE PLENÁRIO:amanhã, dia 17, ordinária às 14 horas. Foi desconvocada a extrordinária prevista para hoje, às 20 horas.

Discussão, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 21.279, que altera a Lei nº 12.971, de 27 de julho de 1998, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiras, e a Lei nº 17.358, de 18 de janeiro de 2008, que estabelece normas de segurança para a operação de carga e descarga de valores em estabelecimentos financeiros. (Faixa Constitucional)

A Comissão Especial opina pela manutenção do veto.

Discussão, em turno único, do Veto Total à Proposição de Lei nº 21.281, que proíbe a cobrança de taxa para expedição e registro de diploma pelas escolas privadas de educação básica e pelas instituições públicas de ensino superior. (Faixa Constitucional)

A Comissão Especial opina pela manutenção do veto.

Discussão e votação de pareceres de redação final.