Aprova Convênio celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado do Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o Sindicato Rural de Serra do Salitre.

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:

Art. 1º – Fica aprovado o Convênio celebrado em 14 de junho de 1989 entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o Sindicato Rural de Serra do Salitre, objetivando a alocação de recursos financeiros para aquela Secretaria ao Sindicato referido, para auxiliá-lo na construção de seu parque de exposições agropecuárias.

Parágrafo único – O Convênio de que trata este artigo passa a fazer parte integrante desta resolução.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 29 de novembro de 1989.

O PRESIDENTE – Kemil Kumaira

O 1º-SECRETÁRIO – Márcio Maia

O 2º-SECRETÁRIO – Paulo César Guimarães

Anexo, no processado, o Convênio a que se refere a resolução.