APROVA OS  CONVÊNIOS NºS
155, 159 E 161/88,

          CELEBRADOS ENTRE  O ESTADO  DE MINAS
GERAIS,

          ATRAVÉS DA  SECRETARIA DE
ESTADO DO TRABALHO

          E AÇÃO  SOCIAL, E  AS
ENTIDADES:  ASSOCIAÇÃO

          COMUNITÁRIA DOS  PEQUENOS
PRODUTORES  DE SÃO

          JOSÉ  DO   GIBÃO,  DE
JANUÁRIA;   CONSELHO

          COMUNITÁRIO DE  NOVAIS, DE
NOVA SERRANA,  E

          CONSELHO DE  DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO  DE

          LIMAS, DE IGARATINGA.

     Faço saber  que a Assembléia
Legislativa do Estado de Minas

Gerais aprovou e eu promulgo a seguinte
resolução:

     Art. 1º - Ficam  aprovados  os
Convênios nºs  155,  159  e

161/88, celebrados  no exercício de 1988
entre o Estado de Minas

Gerais, através  da Secretaria  de Estado
do  Trabalho  e  Ação

Social, e  as entidades:  Associação
Comunitária  dos  Pequenos

Produtores  de   São  José   do
Gibão,  de  Januária;  Conselho

Comunitário  de   Novais,  de   Nova
Serrana,   e  Conselho  de

Desenvolvimento Comunitário de Limas, de
Igaratinga, objetivando

o repasse  de recursos  financeiros destinados
à  aquisição  de

equipamentos e  material de  consumo para  o
atendimento  a  120

crianças carentes da Associação
Comunitária de São José do Gibão

e de equipamentos agrícolas, materiais de
irrigação, mobiliários

e equipamentos  de corte  e costura para os
Centros Comunitários

de Novais e de Limas.

     Parágrafo único  - O
Convênio   de que  trata este  artigo

passa a fazer parte integrante desta resolução.

     Art. 2º - Esta  resolução
entra  em vigor  na data  de sua

publicação.

     Art. 3º - Revogam-se as disposições
em contrário.

     Palácio da Inconfidência, em
Belo Horizonte, aos  de agosto

de 1989.

     Geraldo Rezende - Presidente da ALMG