APROVA CONVÊNIO  CELEBRADO ENTRE
O ESTADO DE

          MINAS  GERAIS,   ATRAVÉS  DA
SECRETARIA  DE

          ESTADO DA SAÚDE, E  O
MUNICÍPIO DE INHAPIM,

          COM  A  INTERVENIÊNCIA  DAS
SECRETARIAS  DE

          ESTADO DE ASSUNTOS  MUNICIPAIS  E  DE
OBRAS

          PÚBLICAS E DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE OBRAS

          PÚBLICAS - DEOP.

     Faço saber  que a Assembléia
Legislativa do Estado de Minas

Gerais aprovou e eu promulgo a seguinte
resolução:

     Art. 1º - Fica  aprovado  o  Convênio
celebrado  em  11  de

outubro de  1988 entre  o Estado  de Minas
Gerais,  através  da

Secretaria de  Estado da  Saúde, e o
Município de Inhapim, com a

interveniência das  Secretarias de Estado
de Assuntos Municipais

e de Obras Públicas e do Departamento
Estadual de Obras Públicas

- DEOP  -, objetivando  a construção
de um  centro de  saúde do

Município de Inhapim.

     Parágrafo único  - O
Convênio   de que  trata este  artigo

passa a fazer parte integrante desta resolução.

     Art. 2º - Esta  resolução
entra  em vigor  na data  de sua

publicação.

     Art. 3º - Revogam-se as disposições
em contrário.

     Palácio da  Inconfidência, em
Belo Horizonte,  aos  18  de

agosto de 1989.

     Geraldo Rezende - Presidente da ALMG