Aprova o Convênio
celebrado entre a

                             Secretaria de
Estado da Cultura e o

                             Município de
São João del-Rei.

     Faço saber que a Assembléia
Legislativa do Estado de  Minas

Gerais aprovou e eu promulgo a seguinte
resolução:

     Art. 1º - Fica aprovado o Convênio
celebrado em 24 de setem-

bro de 1986 entre a Secretaria de Estado da
Cultura e o Município

de São João del-Rei, objetivando a
implantação do  Sistema  Esta-

dual de Bibliotecas, através da criação
de bibliotecas-pólo,  vi-

sando à interiorização e ao
redimensionamento  dos serviços  bi-

bliotecários dos municípios
mineiros.

     Parágrafo único - O Convênio
de que trata este artigo  passa

a fazer parte integrante desta resolução.

     Art. 2º - Esta resolução
entra em vigor na data de sua  pu-

blicação.

     Art. 3º - Revogam-se as disposições
em contrário.

     Palácio da Inconfidência, em
Belo Horizonte, aos 2 de outu-

bro de 1987.

     Neif Jabur - Presidente da ALMG