Aprova o Convênio
celebrado entre o Estado de

                   Minas Gerais, através
da Secretaria de Estado

                   de Agricultura e Pecuária,
e a Associação dos

                   Pequenos  Produtores Rurais
do  Mato Grande e

                   e São Miguel, com sede
no Município de Turma-

                   lina.

     Faço saber que a Assembléia
Legislativa do Estado de  Minas

Gerais aprovou e eu promulgo a seguinte
resolução:

     Art. 1º - Fica aprovado  o  Convênio
celebrado  em  31  de

outubro de 1986 entre o  Estado  de  Minas
Gerais,  através  da

Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária,
e  a  Associação

dos Pequenos Produtores Rurais do Mato Grande e
São Miguel,  com

sede  no   Município  de  Turmalina,
visando  dotar a  referida

Associação de condições
financeiras suficientes para executar  a

construção e implantação
de  um  mini-armazém  no  Município  de

Turmalina,  de  acordo  com  o  Plano  Operativo
do  Componente

Cooperativismo e Associação de
Produtores do MG-II.

     Parágrafo único - O Convênio
de que trata este artigo passa

a fazer parte integrante desta resolução.

     Art. 2º - Esta resolução
entra em  vigor  na  data  de  sua

publicação.

     Art. 3º - Revogam-se  as  disposições
em  contrário.

     Palácio da Inconfidência, em
Belo  Horizonte,  aos  17  de

agosto de 1987.

     Neif Jabur - Presidente da ALMG