Aprova os Convênios nºs 79, 80 e 99, celebrados entre a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social e o Centro Educativo Cândida Cabral, de Belo Horizonte; Obras Sociais Nossa Senhora do Rosário de Pompéia, de Belo Horizonte, e a Associação de Amigos do Parque São João - AAPASJ -, do Município de Contagem.

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:

Art. 1º - Ficam aprovados os Convênios nºs 79, 80 e 99, celebrados, no exercício 1985, entre a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social e o Centro Educativo Cândida Cabral, de Belo Horizonte; as Obras Sociais Nossa Senhora do Rosário de Pompéia, de Belo Horizonte; e a Associação de Amigos do Parque São João - AAPASJ -, do Município de Contagem, tendo por finalidade repassar às entidades mencionadas recursos financeiros destinados a contribuir para a promoção social dos segmentos da população carente da Região Metropolitana de Belo Horizonte, através de ações integradas na área de formação profissional, trabalho e educação comunitária.

Parágrafo único - Os Convênios de que trata este artigo passam a fazer parte integrante desta resolução.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 23 de outubro de 1986.

Dálton Canabrava - Presidente da ALMG