Aprova o Convênio celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, e a Associação Mineira dos Criadores de Gado Holandês.

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:

Art. 1º - Fica aprovado o Convênio firmado aos 13 de dezembro de 1985 entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, e a Associação Mineira dos Criadores de Gado Holandês, tendo por objeto a expansão dos Programas de Melhoramento Zootécnico e Registro Genealógico do Gado Holandês.

Parágrafo único - O Convênio referido neste artigo passa a fazer parte integrante desta resolução.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Inconfidência, em Belo horizonte, aos 11 de junho de 1986.

Dálton Canabrava - Presidente da ALMG