Aprova o Convênio celebrado entre o Estado de de Minas Gerais, através da Secretaria de de Estado da Saúde, e o Município de Diamantina.

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:

Art. 1º - Fica aprovado o Convênio celebrado em 8 de agosto de 1985 entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde, e o Município de Diamantina, objetivando a reforma da Policlínica Dr. Lomelino Couto, para funcionamento de centro de saúde no Município de Diamantina.

Parágrafo único - O Convênio de que trata este artigo passa a fazer parte integrante desta resolução.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 9 de maio de 1986.

Dálton Canabrava - Presidente da ALMG