1 -

Da Secretaria, através do CRS/Diamantina

1.1 -

Repassar à Prefeitura o numerário, conforme discriminação da “Cláusula Terceira”,

1.2 -

Determinar um elemento do CRS de Diamantina para fiscalizar e vistoriar as obras objeto deste convênio,

1.3 -

Receber e conferir a prestação de contas apresentadas pela Prefeitura,

1.4 -

Convocar as comunidades através das Unidades de Saúde a participar das obras de operação e manutenção leve, através de comissão de moradores ou outra comissão representativa, denominada “comissão de água”,

1.5 -

Fornecer à Prefeitura e à localidade o projeto, o orçamento e as especificações técnicas referentes às obras, objeto deste convênio,

1.6 -

No caso do projeto técnico, prever a necessidade de perfuração do poço tubular, para abastecimento de água na localidade, ficará a Secretaria, através do CRS de Diamantina, incumbida, como intermediária, de comum acordo com as Prefeituras envolvidas, da concorrência a ser realizada, para perfuração dos poços e instalações dos equipamentos para extração da água, visando englobar as localidades por lotes.

2 -

Da Prefeitura:

2.1 -

Iniciar as obras, somente depois de ter recebido o projeto técnico da Secretaria,

2.2 -

Executar rigorosamente os projetos, especificações e normas técnicas fornecidas pela Secretaria,

2.3 -

Executar todo o trabalho de implantação das obras junto com a comissão de água,

2.4 -

Atender a Secretaria através do CRS/Diamantina, no item 1.6 desta Cláusula no que se referir à firma perfuradora indicada por concorrência para perfurar poços:

2.4.1 -

Quitar com a firma perfuradora as respectivas faturas, referentes ao serviço executado no município,

2.5 -

Aplicar recursos próprios de modo a assegurar a conclusão das obras, objeto deste convênio, dentro do prazo previsto na cláusula sexta,

2.6 -

Colocar a(s) placa(s) do Programa destacando a participação dos órgãos convenentes na realização das obras, obrigando-se, ainda, a mencioná-los em qualquer divulgação que venha dela fazer, inclusive relatório e prestação de contas,

2.7 -

Instalar água corrente, canalizada na(s) unidade s) de saúde, escolas ou instituições similares no distrito ou povoado do município

2.8 -

Apoiar o trabalho de manutenção leve e operação gerenciado pela comissão de água,

2.9 -

A obtenção de recursos para a operação e manutenção leve ficará a cargo da comissão de água na forma que essa decidir,

2.10 -

Depositar o numerário recebido em conta especial com adendo convênio Secretaria/Prefeitura, para construção do serviço de bastecimento de água,

2.11 -

Prestar contas no CRS de Diamantina do numerário recebido nos termos da Cláusula Terceira,

2.12 -

Responsabilizar-se pela manutenção pesada e conservação do sistema de saneamento instalado, vinculado à(s) unidade(s) de saúde, sob a supervisão e controle do CRS/Diamantina,

2.13 -

Adotar a utilização de chafarizes, somente quando ror inviável fazer ligações domiciliares e em conformidade com a orientação contida no projeto/elaborado pela Secretaria.

1 -

Da Secretaria, através do CRS/Diamantina:

1.1 -

Repassar à Prefeitura o numerário, conforme discriminação da “Cláusula Terceira”,

1.2 -

Determinar um elemento do CRS de Diamantina para fiscalizar e vistoriar as obras objeto deste convênio,

1.3 -

Receber e conferir a prestação de contas apresentadas pela Prefeitura

1.4 -

Convocar as comunidades através das unidades de saúde e participar das obras de operação e manutenção leve, através de comissão de moradores ou outra comissão representativa, denominada “comissão de água”,

1.5 -

Fornecer à Prefeitura e à localidade o projeto, o orçamento e as especificações técnicas referentes às obras, objeto deste convênio,

1.6 -

No caso do “projeto técnico” prever a necessidade de perfuração do poço tubular, para abastecimento de água na localidade, ficará a Secretaria, através do CRS de Diamantina, incumbida, como intermediária, de comum acordo com as Prefeituras envolvidas, da concorrência a ser realizada, para perfuração dos poços e instalações dos equipamentos para extração a água, visando englobar as localidades por lotes.

2 -

Da Prefeitura:

2.1 -

Iniciar as obras, somente depois de ter recebido o “projeto técnico” da Secretaria,

2.2 -

Executar rigorosamente os projetos, especificações e normas técnicas fornecidas pela Secretaria,

2.3 -

Executar todo o trabalho de implantação das obras junto com a “comissão de água”,

2.4 -

Atender a Secretaria através do CRS/Diamantina, no item 1.6 desta “Cláusula” no que se referir à “firma perfuradora” indicada por concorrência para perfurar poços:

2.4.1 -

Quitar com a “firma perfuradora” as respectivas faturas, referentes ao serviço executado no município,

2.5 -

Aplicar recursos próprios de modo a assegurar a conclusão das obras, objeto deste convênio, dentro do prazo previsto na “Cláusula Sexta”,

2.6 -

Colocar a(s) placa(s) do Programa destacando a participação dos órgãos convenentes na realização das obras, obrigando-se, ainda, a mencioná-los em qualquer divulgação que venha dela fazer, inclusive relatório e prestação de contas,

2.7 -

Instalar água corrente, canalizada n(s) unidade(s) de saúde, escolas ou instituições similares no Distrito ou Povoado do município,

2.8 -

Apoiar o trabalho de manutenção leve e operação gerenciado pela “comissão de água”,

2.9 -

A obtenção de recursos para a operação e manutenção leve ficará à cargo da “comissão de água” na forma que essa decidir,

2.10 -

Depositar o numerário recebido em conta especial com adendo convênio Secretaria/Prefeitura, para construção de Serviço de Abastecimento de Água,

2.11 -

Prestar contas no CRS de Diamantina do numerário recebido nos termos da Claúsula Terceira,

2.12 -

Responsabilizar-se pela manutenção pesada e conservação do sistema de saneamento instalação, vinculado à(s) Unidade(s) de Saúde, sob a supervisão e controle do CRS/Diamantina,

2.13 -

Adotar a utilização de chafarizes, somente quando for inviável fazer ligações domiciliares e em conformidade com a orientação contida no projeto/elaborado pela Secretaria.