Aprova o termo aditivo ao Convênio celebrado com o Instituto Oswaldo Cruz.

A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais promulga:

Art. 1º - Fica aprovado o termo aditivo, firmado no dia 29 de setembro de 1955, ao Convênio mantido, pelo Governo do Estado com o Ministério de Saúde para fins de conjugação de esforços entre o Instituto Oswaldo Cruz e o Instituto Ezequiel Dias.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 16 de março de 1956.

JOSÉ AUGUSTO FERREIRA FILHO - Presidente da ALMG.