Portaria nº 8, de 07/02/2025 (Revogada)
Texto Original
Designa servidores para substituir titulares dos cargos de procurador-geral e procurador-geral adjunto e de funções gratificadas de gerente-geral e de nível superior.
O diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXI do caput do art. 63 da Resolução nº 3.800, de 30 de novembro de 1985;
considerando o disposto no caput do art. 92 da Resolução nº 800, de 5 de janeiro de 1967; e
considerando atendidas as disposições contidas nos §§ 1º e 3º do art. 21 da Resolução nº 5.086, de 31 de agosto de 1990, no § 3º do art. 1º da Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001, e nos arts. 1º e 2º da Deliberação da Mesa nº 2.043, de 29 de maio de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam designados servidores para a substituição dos titulares de seus respectivos órgãos de lotação, conforme o disposto no Anexo.
Art. 2º – Ficam aprovados os exercícios das funções, desde que satisfeitas as exigências legais e regulamentares, incluindo a publicação, conforme anotações da Gerência-Geral de Administração de Pessoal – GPE.
Art. 3º – Art. 3º – Ficam sem efeito os seguintes períodos de substituição:
I – de 22 de janeiro a 2 de fevereiro de 2025, previsto na Portaria da Diretoria-Geral – DGE – nº 3, de 22 de janeiro de 2025, relativo ao titular André Moura Moreira, matr. 5761/4;
II – de 22 de janeiro a 2 de fevereiro de 2025, previsto na Portaria DGE nº 3, de 2025, relativo a titular Michelle Sabrina Vieira Hiderik, matr. 18641/4.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Inconfidência, 7 de fevereiro de 2025.
Cristiano Felix dos Santos Silva, diretor-geral.
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Portaria DGE nº 8, de 7 de fevereiro de 2025)
MATRÍCULA |
TITULAR |
FUNÇÃO |
ÓRGÃO |
MATRÍCULA |
SUBSTITUTO |
INÍCIO |
TÉRMINO |
5.761/4 |
André Moura Moreira |
Procurador-Geral |
PGA |
18.641/4 |
Michelle Sabrina Vieira Hiderik |
21/1/2025 |
2/2/2025 |
18.641/4 |
Michelle Sabrina Vieira Hiderik |
Procuradora-Geral Adjunta |
PGD |
20.345/9 |
Luiz Paulo Magalhães Lamego |
21/1/2025 |
2/2/2025 |
11.925/3 |
Christiana Barros Machado |
FGG |
GPL |
17.463/7 |
Silvana Rezende Magalhães |
10/2/2025 |
14/2/2025 |
11.981/4 |
Daniela Santiago Mendes Menezes |
FGG |
GRPC |
17.128/0 |
Alice Magalhães Fonseca Nogueira |
20/1/2025 |
24/1/2025 |
18.219/2 |
Ariane Elisa Viana Santos |
FGS |
GRPC |
14.938/1 |
Graciane Fraga da Silva |
22/1/2025 |
11/2/2025 |
17.655/9 |
Igor de Souza Breda |
FGS |
GPE |
17.664/8 |
Daniel Benedetti de Queiroz |
27/1/2025 |
31/1/2025 |
5.603/0 |
Nísia Furtado Silva Defeo |
FGS |
GCO |
17.633/8 |
Juliana Cotta Duarte |
1º/2/2025 |
7/2/2025 |
5.603/0 |
Nísia Furtado Silva Defeo |
FGS |
GCO |
17.633/8 |
Juliana Cotta Duarte |
27/1/2025 |
31/1/2025 |
25.609/9 |
Patrícia Capanema Silva Duarte Mcguigan |
FGS |
GPE |
23.507/5 |
Luisa Rocha Cabral |
24/1/2025 |
31/1/2025 |
25.609/9 |
Patrícia Capanema Silva Duarte Mcguigan |
FGS |
GPE |
23.507/5 |
Luisa Rocha Cabral |
19/12/2024 |
10/1/2025 |
18.712/7 |
Valéria de Cássia Silva Guimarães |
FGS |
GCT |
18.789/5 |
Daniel Alonso Sotomayor Olivares |
3/2/2025 |
18/2/2025 |
17.393/2 |
Welder Antônio Silva |
FGS |
GDI |
17.545/5 |
Marcos Gomes da Silva |
3/2/2025 |
7/2/2025 |