Designa servidor para substituir titular da Procuradoria-Geral Adjunta.

O Diretor-Geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial a prevista no art. 63, XXI, da Resolução nº 3.800, de 30 de novembro de 1985;

Considerando o disposto no “caput” do art. 92 da Resolução nº 800, de 5 de janeiro de 1967; e

Considerando atendidas as disposições contidas nos §§ 1º a 3º do art. 21 da Resolução nº 5.086, de 31 de agosto de 1990, no § 3º do art. 1º da Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001, e na Decisão da Mesa de 18 de julho de 2006;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica designado o servidor André Moura Moreira, matr. nº 5.761/4, para substituir o titular da Procuradoria-Geral Adjunta, Maurício da Cunha Peixoto, matr. nº 5.764/9, no período de 18 de março a 7 de abril de 2010.

Art. 2º – Fica aprovado o respectivo exercício, desde que satisfeitas as exigências legais e regulamentares, conforme anotações da Gerência-Geral de Administração de Pessoal.

Palácio da Inconfidência, 8 de março de 2010.

Eduardo Vieira Moreira

Diretor-Geral