Designa servidores para comporem grupo de trabalho encarregado de propor revisão da Deliberação da Mesa nº 2.350, de 7 de dezembro de 2004.

O Diretor-Geral da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de aprimorar e atualizar os procedimentos relativos ao expurgo de documentos, bem como de analisar a adequação, à legislação pertinente, dos prazos de guarda de documentos previstos na tabela de temporalidade constante na Deliberação da Mesa nº 2.350, de 7 de dezembro de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam designados os servidores Sérgio José Barcelos, matrícula nº 1.861-9, Márcia Milton Vianna, matrícula 14.856-3, Geraldo Izaias Diniz, matrícula nº 14.832-6, e Fátima Maria Lacerda Fonseca Medeiros, matrícula nº 3.382-0, para, sob a coordenação do primeiro e secretariados pela última, comporem o grupo de trabalho encarregado de elaborar, no prazo de 60 dias, proposta de revisão da Deliberação nº 2.350, de 7 de dezembro de 2004, que estabelece os prazos de guarda, a destinação final e os procedimentos relativos à eliminação dos documentos no âmbito da Assembléia Legislativa.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Diretoria-Geral, em 27 de março de 2007.

Eduardo Vieira Moreira

Diretor-Geral