Institui grupo de trabalho encarregado de elaborar estudos e propostas de medidas para aprimorar o processo de contratações por meio do Fundo Fixo de Caixa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

O diretor-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,

considerando que o Direcionamento Estratégico da Assembleia Legislativa para o período de 2021 a 2030, instituído pela Resolução nº 5.589, de 5 de novembro de 2021, estabeleceu o compromisso de garantir uma gestão moderna, eficiente e responsável, além do objetivo estratégico de, entre outros, assegurar o aperfeiçoamento da gestão institucional, com foco em eficiência, responsabilidade com os gastos, integridade e transparência, orientada para resultados e entregas para a sociedade;

considerando que é necessário aperfeiçoar os mecanismos de gestão e controle das despesas realizadas por meio de verba em forma de Fundo Fixo de Caixa, de modo a assegurar o cumprimento de tal objetivo estratégico e a conformidade com a legislação vigente;

considerando que a racionalização das compras públicas contribui para o uso mais adequado dos recursos orçamentários e para o fortalecimento das boas práticas de governança e integridade administrativa;

considerando, ainda, que convém avaliar a adequação do uso de verba em forma de Fundo Fixo de Caixa em relação a outras modalidades de contratação disponíveis, de acordo com a natureza, a recorrência e o valor das despesas,

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados os seguintes servidores para compor grupo de trabalho com a finalidade de elaborar estudos e propostas de medidas para aprimorar o processo de contratações por meio do Fundo Fixo de Caixa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

I – Leandro Ribeiro Negreiros, Matrícula nº 17.500-5, como coordenador;

II – Julia Torquato Oliveira, Matrícula nº 23.369-2, como secretária;

III – Luciana Carvalho Pacheco, Matrícula nº 17.451-3;

IV – Deyse Fonseca Nepomuceno, Matrícula nº 20.536-2;

V – Paulo César Gomes de Oliveira, Matrícula nº 11.904-0;

VI – Betânia Lourenço Silva de Almeida, Matrícula nº 17.518-8;

VII – Fernanda Bittencourt Pinto Coelho, Matrícula nº 17.670-2;

VIII – Juliana Faleiro Souza, Matrícula nº 19.653-3;

IX – Rejane de Oliveira Marciano, Matrícula nº 20.470-6.

Parágrafo único – Incluem-se entre os estudos e as propostas de medidas a que se refere o caput:

I – a racionalização das aquisições realizadas por meio dessa modalidade, com vistas à redução de custos e ao aumento da eficiência administrativa;

II – a análise e a proposição dos tipos de demandas de contratação compatíveis com a verba de fundo fixo;

III – a atualização de normas e procedimentos relacionados à gestão de verba em forma de Fundo Fixo de Caixa.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, 23 de fevereiro de 2026.

Cristiano Felix dos Santos Silva, diretor-geral