(A Portaria da Primeira-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 64, de 4/11/2011, foi revogada pelo inciso XLI do art. 3º da Portaria da Primeira-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 46, de 30/9/2013.)

Suspende as atividades da Assembleia Legislativa no dia 14 de novembro de 2011.

O 1º-Secretário e o Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e

Considerando que o feriado de 15 de novembro, dedicado à comemoração da Proclamação da República, neste ano recairá numa terça-feira; e

Considerando também que, por determinação do Governador do Estado, no dia 14 de novembro, que precede as comemorações da instauração da República, o ponto será facultativo nas repartições públicas estaduais;

RESOLVEM:

Art. 1º – Ficam suspensas as atividades da Assembleia Legislativa no dia 14 de novembro de 2011.

Art. 2º – Os titulares dos órgãos da área administrativa e dos gabinetes parlamentares que entendam necessária a continuidade de funcionamento dos respectivos órgãos e gabinetes no dia previsto no art. 1º desta portaria deverão elaborar escalas de trabalho para assegurar a realização dos serviços.

Parágrafo único – As escalas dos titulares dos órgãos da área administrativa deverão ser aprovadas pelo Diretor-Geral.

Palácio da Inconfidência, em 4 de novembro de 2011.

Deputado Dilzon Melo

1º-Secretário

Eduardo Vieira Moreira

Diretor-Geral

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Data da última atualização: 09/10/2013