Portaria nº 52, de 13/12/2022 (Revogada)
Texto Original
Aprova o calendário de funcionamento da Assembleia Legislativa para o exercício de 2023.
O 1º-secretário e o diretor-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
RESOLVEM:
Art. 1º – Fica aprovado o calendário de funcionamento da Assembleia Legislativa para o exercício de 2023, conforme o disposto no Anexo, ressalvadas as convocações extraordinárias e os requerimentos apresentados ao Plenário.
Parágrafo único – Eventuais alterações, em face da peculiaridade do funcionamento do Poder Legislativo, serão objeto de nova portaria.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Inconfidência, 13 de dezembro de 2022.
Deputado Tadeu Martins Leite, 1º-secretário – Cristiano Felix dos Santos Silva, diretor-geral.
OBS.: A imagem do anexo está disponível em: