Designa servidores para substituir titulares de cargo de diretor e de funções gratificadas de gerente-geral e de nível superior.

O diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial da prevista no inciso XXI do caput do art. 63 da Resolução nº 3.800, de 30 de novembro de 1985;

considerando o disposto no caput do art. 92 da Resolução nº 800, de 5 de janeiro de 1967; e

considerando atendidas as disposições contidas nos §§ 1º e 3º do art. 21 da Resolução nº 5.086, de 31 de agosto de 1990; no § 3º do art. 1º da Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001; e nos arts. 1º e 2º da Deliberação da Mesa nº 2.043, de 29 de maio de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados servidores para a substituição dos titulares de seus respectivos órgãos de lotação, conforme o disposto no Anexo.

Art. 2º – Ficam aprovados os exercícios das funções, desde que satisfeitas as exigências legais e regulamentares, incluindo a publicação, conforme anotações da Gerência-Geral de Administração de Pessoal – GPE.

Art. 3º – Ficam revogados os seguintes atos normativos, sem prejuízo dos efeitos por eles produzidos:

I – Portaria da Diretoria-Geral – DGE – nº 2, de 9 de janeiro de 2019;

II – Portaria DGE nº 6, de 28 de janeiro de 2019;

III – Portaria DGE nº 10, de 26 de fevereiro de 2019;

IV – Portaria DGE nº 11, de 13 de março de 2019;

V – Portaria DGE nº 16, de 3 de abril de 2019;

VI – Portaria DGE nº 19, de 2 de maio de 2019;

VII – Portaria DGE nº 21, de 9 de maio de 2019;

VIII – Portaria DGE nº 23, de 29 de maio de 2019;

IX – Portaria DGE nº 24, de 12 de junho de 2019;

X – Portaria DGE nº 26, de 2 de julho de 2019;

XI – Portaria DGE nº 27, de 11 de julho de 2019;

XII – Portaria DGE nº 28, de 1º de agosto de 2019;

XIII – Portaria DGE nº 30, de 12 de agosto de 2019;

XIV – Portaria DGE nº 31, de 30 de agosto de 2019;

XV – Portaria DGE nº 32, de 12 de setembro de 2019;

XVI – Portaria DGE nº 38, de 1º de outubro de 2019;

XVII – Portaria DGE nº 41, de 10 de outubro de 2019;

XVIII – Portaria DGE nº 44, de 31 de outubro de 2019;

XIX – Portaria DGE nº 45, de 11 de novembro de 2019;

XX – Portaria DGE nº 49, de 28 de novembro de 2019;

XXI – Portaria DGE nº 51, de 10 de dezembro de 2019;

XXII – Portaria DGE nº 56, de 27 de dezembro de 2019.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, 11 de fevereiro de 2022.

Cristiano Felix dos Santos Silva, diretor-geral.

ANEXO

(a que se refere o art. 1º da Portaria DGE nº 5, de 11 de fevereiro de 2022)

MATRÍCULA	TITULAR	FUNÇÃO	ÓRGÃO	MATRÍCULA	SUBSTITUTO	INÍCIO	TÉRMINO
6530/7	THEOPHILO MOREIRA PINTO NETO	Diretor	DRH	18646/5	DAYANA ALVES GUIMARÃES	21/1/2022	27/1/2022
18646/5	DAYANA ALVES GUIMARÃES	FGG	GPE	23522/9	MARILANDI MACÊDO BHERING	10/1/2022	27/1/2022
8491/3	RIVADÁVIA SOUZA E PINHO	FGG	GID	8320/8	MARIA CÉLIA PINTO	22/1/2022	2/2/2022
18124/2	HARMONIA SILVA NICOLINO	FGS	GCT	24051/6	MATHEUS MIRANDA DE OLIVEIRA	17/1/2022	26/1/2022
17525/0	KARINA APARECIDA DE SOUZA MAIRINQUE	FGS	GCT	17538/2	ANA ROGÉRIA VITÓRIO CAON	24/1/2022	30/1/2022
23522/9	MARILANDI MACÊDO BHERING	FGS	GPE	18663/5	BRUNA MARIA SOUZA	10/1/2022	27/1/2022
17490/4	MICHELLE LARANJA CASSARO	FGS	GCT	17517/0	ISABELLA CARVALHO MOREIRA	7/2/2022	6/3/2022