Portaria nº 49, de 01/12/2021 (Revogada)

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Texto Original

Designa servidores para substituir titulares de cargo de procurador-geral, procurador-geral adjunto, diretor e de funções gratificadas de gerente-geral e de nível superior.

O diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial da prevista no inciso XXI do caput do art. 63 da Resolução nº 3.800, de 30 de novembro de 1985;

considerando o disposto no caput do art. 92 da Resolução nº 800, de 5 de janeiro de 1967; e

considerando atendidas as disposições contidas nos §§ 1º e 3º do art. 21 da Resolução nº 5.086, de 31 de agosto de 1990; no § 3º do art. 1º da Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001; e nos arts. 1º e 2º da Deliberação da Mesa nº 2.043, de 29 de maio de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados servidores para a substituição dos titulares de seus respectivos órgãos de lotação, conforme o disposto no Anexo.

Art. 2º – Ficam aprovados os exercícios das funções, desde que satisfeitas as exigências legais e regulamentares, incluindo a publicação, conforme anotações da Gerência-Geral de Administração de Pessoal – GPE.

Art. 3º – Ficam sem efeito os períodos de substituição de 20 de outubro de 2021 a 5 de novembro de 2021, previstos na Portaria da Diretoria-Geral nº 45, de 29 de outubro de 2021, relativos às titulares Daniela Sader Cabral e Juliana Batista de Souza Franca.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, 1º de dezembro de 2021.

Cristiano Felix dos Santos Silva, diretor-geral.

ANEXO

(a que se refere o art. 1º da Portaria DGE nº 49, de 1º de dezembro de 2021)

MATR.	TITULAR	FUNÇÃO	ÓRGÃO	MATR.	SUBSTITUTO	INÍCIO	TÉRMINO
5761/4	ANDRÉ MOURA MOREIRA	Procurador-geral	PGA	4174/2	MARCIO HELENO DA SILVA	6/12/2021	23/12/2021
4174/2	MARCIO HELENO DA SILVA	Procurador-geral adjunto	PGD	18156/0	ANDRÉ GOMES DO AMARAL	6/12/2021	23/12/2021
1979/8	ANTONINHO RODRIGUES GOULART	Diretor	DFI	5822/0	VALTER MORATO BARCELOS	1º/12/2021	18/12/2021
10281/4	DANIELA SADER CABRAL	FGG	GCT	12082/0	JULIANA BATISTA DE SOUZA FRANCA	20/10/2021	15/11/2021
11981/4	DANIELA SANTIAGO MENDES MENEZES	FGG	GRPC	17541/2	FREDERICO DA CRUZ VIEIRA DE SOUZA	24/11/2021	3/12/2021
18646/5	DAYANA ALVES GUIMARÃES	FGG	GPE	17670/2	FERNANDA BITTENCOURT PINTO COELHO	17/11/2021	23/11/2021
18646/5	DAYANA ALVES GUIMARÃES	FGG	GPE	20066/2	GUSTAVO BRUNO DOS SANTOS	24/11/2021	1º/12/2021
7220/6	FLÁVIO HANNAS RESENDE GUIMARÃES	FGS	GTI	17405/0	BERNARDO CUNHA VIEIRA	18/11/2021	7/12/2021
17541/2	FREDERICO DA CRUZ VIEIRA DE SOUZA	FGS	GRPC	23354/4	KELLY CRISTINA DE CAMPOS CARDOSO	24/11/2021	3/12/2021
3946/2	GERALDO MAGELA PEREIRA	FGS	DFI	19842/0	GISELE CABRAL GONÇALVES	22/11/2021	4/12/2021
20066/2	GUSTAVO BRUNO DOS SANTOS	FGS	GPE	3555/6	CÁSSIO MARQUES VIANA	24/11/2021	1º/12/2021
5336/8	JOÃO PAULO FERREIRA ARAÚJO	FGS	GFC	24112/1	LUIZA CRISTINA DE ALMEIDA	23/11/2021	13/12/2021
12082/0	JULIANA BATISTA DE SOUZA FRANCA	FGS	GCT	18649/0	HUMBERTO ALVIM GUIMARÃES	20/10/2021	15/11/2021
17516/1	LÓRIS RIBEIRO FONTANA	FGS	Gpol	20899/0	LINCOLN RÔMULO DA SILVA RAMOS	15/11/2021	3/12/2021
11969/5	PAOLA COSTA CRUZ MARQUES	FGS	SGM	17524/2	CAROLINA PERPÉTUO CORRÊA	22/11/2021	3/12/2021
11904/0	PAULO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA	FGS	GSL	20708/0	CESAR AUGUSTO TORRES	16/11/2021	27/11/2021