Instaura processo administrativo disciplinar e constitui comissão com a finalidade de apurar eventual falta funcional cometida por servidor.

O diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 236 e 238 da Deliberação da Mesa nº 269, de 4 de maio de 1983,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica constituída comissão de processo administrativo disciplinar para apuração de eventual falta funcional cometida pelo servidor Rodrigo Lima da Silva, Matrícula nº 20.845-0.

Art. 2º – A comissão constituída no art. 1º será integrada pelos seguintes servidores, sendo presidida pelo primeiro e secretariada pela última:

I – Renato Luís Marques Pessôa, Matrícula nº 11.906-7;

II – Cesar Fernandes Cotta Pacheco, Matrícula nº 5.281-7; e

III – Fernanda Bittencourt Pinto Coelho, Matrícula nº 17.670-2.

Art. 3º – A comissão deverá encaminhar o relatório final dos trabalhos à Diretoria-Geral – DGE – no prazo de sessenta dias contados da data de publicação desta portaria.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, 20 de novembro de 2023.

Cristiano Felix dos Santos Silva, diretor-geral.