Portaria nº 45, de 11/10/2022 (Revogada)

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Texto Original

Constitui grupos de servidores para realizarem os trabalhos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2022.

O diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,

considerando o disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; e na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal;

considerando o disposto na Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG – nº 14, de 14 de dezembro de 2011, que disciplina a organização e a apresentação das contas anuais dos administradores e demais responsáveis por unidades jurisdicionadas das administrações direta e indireta estadual e municipal, para fins de julgamento,

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam constituídos os seguintes grupos de servidores para realizarem os trabalhos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2022:

I – grupo para levantamento das dívidas flutuante e fundada:

a) Joelma Teixeira de Assis, matr. 5587-5, como coordenadora;

b) Ricardo de Paula Tourinho, matr. 20344-0; e

c) Marilandi Macêdo Bhering, matr. 23522-9;

II – grupo para inventário físico e financeiro dos valores em tesouraria:

a) Rejane de Oliveira Marciano, matr. 20470-6, como coordenadora;

b) Josias Lopes de Oliveira, matr. 5594-8; e

c) Valéria de Sá Bastos, matr. 5547-6;

III – grupo para inventário dos bens imóveis:

a) Paulo César Gomes de Oliveira, matr. 11904-0, como coordenador;

b) Cesar Augusto Torres, matr. 20708-0; e

c) André Gustavo de Assis Moraes, matr. 17446-7;

IV – grupo para inventário dos bens móveis do ativo permanente, com exceção de veículos e acervo bibliográfico:

a) Fábio Alves Campolina Júnior, matr. 17652-4, como coordenador;

b) Cristina de Carvalho Reis, matr. 19643-6;

c) Bruno Braz de Castro, matr. 19670-3;

d) Rose Mary de Carvalho Almeida, matr. 5219-1;

e) Luciano dos Santos Barbosa, matr. 5248-5;

f) Wagner Henriques de Souza, matr. 5570-0; e

g) Fernando Radamés Madureira, matr. 5682-0;

V – grupo para inventário dos materiais de consumo estocados no almoxarifado:

a) José Henrique Ribeiro Campos, matr. 5560-3, como coordenador;

b) Samuel Vieira de Castro Junior, matr. 17673-7;

c) Alisson Gonçalves Costa, matr. 19980-0;

d) Romildo Alves de Oliveira, matr. 17602-8; e

e) Sônia Cláudia Cilento, matr. 5582-4.

VI – grupo para inventário dos veículos:

a) Rodrigo Braga de Souza, matr. 18725-9, como coordenador; e

b) Otávio de Resende Ferreira, matr. 20373-4;

VII – grupo para inventário do acervo bibliográfico:

a) Marília Aparecida Miguel de Souza Campos, matr. 20359-9, como coordenadora;

b) Lorena Damasceno Oliveira Amorim, matr.18656-2; e

c) Eliana Nunes Cunha, matr.11956-3.

Art. 2º – O inventário dos bens permanentes a que se refere o inciso IV do caput do art. 1º será acompanhado, em cada órgão, pelo servidor designado na relação constante do Anexo, o qual assinará, em conjunto com o grupo inventariante responsável, o respectivo relatório dos trabalhos.

Art. 3º – Os grupos definidos no art. 1º considerarão o dia 30 de dezembro de 2022 para apuração dos dados e o dia 6 de janeiro de 2023 como data-limite para entrega dos trabalhos à Gerência-Geral de Finanças e Contabilidade – GFC.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, 11 de outubro de 2022.

Agostinho Patrus, presidente – Cristiano Felix dos Santos Silva, diretor-geral.

ANEXO

(a que se refere o art. 2º da Portaria da Diretoria-Geral nº 45, de 11 de outubro de 2022)

SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DO INVENTÁRIO DE BENS PERMANENTES POR ÓRGÃO – 2022
Nome	Matrícula	Órgão
Gil Flávio Naves Lima	5585-9	DGE – Diretoria-Geral / Diretoria-Geral Adjunta
Joana Darc Miranda	5610-3	PGA – Procuradoria-Geral/Procuradoria-Geral Adjunta
Bruno de Matos Oliveira	17624-9	Espaço Cidadania
Christiano Alves Monteiro de Castro	23359-5	DIF – Diretoria de Infraestrutura
Renata Lima Leite	19644-4	DPC – Diretoria de Planejamento e Coordenação
Elton Henriques Seixas	17621-4	DPL – Diretoria de Processo Legislativo GPL – Gerência-Geral de Apoio ao Plenário
Jeane Araujo Fernandes Cunha	21102-8	SGM – Secretaria-Geral da Mesa / Secretaria-Geral Adjunta da Mesa
Fernando José Rocha Nascimento	5559-0	Secretaria-Geral Adjunta da Mesa / Gerência de Suporte Técnico
Hélio Dutra de Freitas	5250-7	GTV – Gerência-Geral de Rádio e Televisão
Flávio Moreira Ferreira	20200-2	GRD – Gerência-Geral de Radiodifusão
Ludmila Pereira Horn	20548-6	GGP – Gerência-Geral de Gestão de Pessoas
Marilda do Carmo Sousa	5550-6	DFI – Diretoria de Finanças GFC – Gerência-Geral de Finanças e Contabilidade
Thereza Cristina Rocha Nascimento	5227-2	ELE – Escola do Legislativo
Fernanda Bittencourt Pinto Coelho	17670-2	GPE – Gerência-Geral de Administração de Pessoal DRH – Diretoria de Recursos Humanos
Aloísio de Araújo Monteiro	2929-7	GCO – Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Luana Afonso Souza Pinto	17619-2	GCT – Gerência-Geral de Consultoria Temática
Maria da Conceição Oliveira Chapman	5245-0	GDI – Gerência-Geral de Documentação e Informação
Paula Pinheiro	17630-3	DCI – Diretoria de Comunicação Institucional
Thiago de Andrade Pinto Coelho Vanessa Gonçalves Maciel	19661-4 20481-1	GID – Gerência-Geral de Imprensa e Divulgação
Lilian Lima Quintão de Andrade	25582-3	GPN – Gerência-Geral de Gestão de Processos e Normatização
Ana Clarice dos Santos Martins	11759-5	DPOL – Diretoria de Polícia Legislativa GPOL – Gerência-Geral de Polícia Legislativa
Hugo Markiewicz Fernandes	23353-6	GPI – Gerência-Geral de Participação e Interlocução Social
Edésio Diniz da Silva Filho	18652-0	GRPC – Gerência-Geral de Relações Públicas e Cerimonial
Márcia Lúcia de Oliveira	5572-7	GSO – Gerência-Geral de Saúde Ocupacional
Gustavo Moreira Nazareth	26041-0	GTI – Gerência-Geral de Tecnologia de Informação
Ricardo Marcio Lima de Carvalho	17479-3	GSL – Gerência-Geral de Suporte Logístico – Gerência de Telecomunicações e Serviços
Otávio de Resende Ferreira	20373-4	GSL – Gerência-Geral de Suporte Logístico – Gerência de Transportes
Márcio da Silva Lima	5292-2	GSL – Gerência-Geral de Suporte Logístico – Gerência de Reprografia e Conservação
Daniel Mendonça Rodrigues Gomes	18144-7	GSL – Gerência-Geral de Suporte Logístico – Gerência de Manutenção e Obras
Maria Aparecida de Paula	5270-1	GSL – Gerência-Geral de Suporte Logístico – Gerência de Suporte a Eventos
Juliana Jeha Daura	4149-1	GTP – Gerência-Geral de Transcrição e Publicação