Portaria nº 44, de 28/08/2025

Texto Original

Instaura processo administrativo disciplinar e constitui comissão com a finalidade de apurar eventual falta funcional cometida por servidor.

O diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 236 e 238 da Deliberação da Mesa nº 269, de 4 de maio de 1983,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica constituída comissão de processo administrativo disciplinar para apuração de eventual falta funcional cometida pelo servidor Marco Aurélio Gouvêa Bomfim, Matrícula nº 5.867-0.

Art. 2º – A comissão constituída no art. 1º será integrada pelos seguintes servidores, sendo presidida pela primeira e secretariada pela última:

I – Priscilla Guedes Castilho da Silva, Matrícula nº 20.045-0;

II – Klayler Mourthe, Matrícula nº 20.855-8;

III – Luciana Marques da Silva, Matrícula nº 21.128-1.

Art. 3º – A comissão encaminhará o relatório final dos trabalhos à Diretoria-Geral – DGE – no prazo de noventa dias contados da data de publicação desta portaria.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, 28 de agosto de 2025.

Cristiano Felix dos Santos Silva, diretor-geral.