Designa servidores para substituir titulares de cargos de Procurador-Geral, Procurador-Geral Adjunto e de Função Gratificada de Nível Superior.

(A Portaria da Diretoria-Geral nº 42, de 5/9/2011, foi revogada pelo inciso XC do art. 4º da Portaria da Diretoria-Geral nº 11, de 25/3/2014.)

O Diretor-Geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial da prevista no art. 63, XXI, da Resolução nº 3.800, de 30 de novembro de 1985;

Considerando o disposto no “caput” do art. 92 da Resolução nº 800, de 5 de janeiro de 1967; e

Considerando atendidas as disposições contidas nos §§ 1º e 3º do art. 21 da Resolução nº 5.086, de 31 de agosto de 1990, no § 3º do art. 1º da Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001; no art. 2º da Deliberação da Mesa nº 2.043, de 29 de maio de 2001, no inciso III do art. 2º da Deliberação da Mesa nº 2.468, de 23 de novembro de 2009, e na Decisão da Mesa de 18 de julho de 2006;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados servidores para substituição dos titulares de suas respectivas áreas, conforme o disposto no Anexo desta portaria.

Art. 2º – Ficam aprovados os exercícios das funções, desde que satisfeitas as exigências legais e regulamentares, incluindo a publicação, conforme anotações da Gerência-Geral de Administração de Pessoal.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, em 5 de setembro de 2011.

Eduardo Vieira Moreira

Diretor-Geral

ANEXO

(a que se refere o art. 1º da Portaria DG nº 42, de 5 de setembro de 2011)

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Data da última atualização: 1º/4/2014.