Institui grupo de trabalho encarregado de definir procedimentos para o recebimento e a destinação de presentes, brindes e hospitalidades no âmbito da Assembleia Legislativa.

O diretor-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,

considerando os princípios da moralidade, da impessoalidade e da transparência que regem a administração pública;

considerando a existência do Código de Ética da Assembleia Legislativa, que orienta a conduta dos agentes públicos em consonância com os valores institucionais;

considerando a necessidade de estabelecer diretrizes claras e transparentes quanto ao recebimento e à destinação de presentes, brindes e hospitalidades por agentes públicos no exercício de suas funções;

considerando a importância de prevenir conflitos de interesse e assegurar a integridade nas relações institucionais,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica instituído grupo de trabalho com a finalidade de propor normas e procedimentos para o recebimento e a destinação de presentes, brindes e hospitalidades recebidos por agentes públicos da Assembleia Legislativa, no exercício de suas funções, composto pelos seguintes servidores:

I – Leandro Ribeiro Negreiros, Matrícula nº 17.500-5, como coordenador;

II – Beatriz Gomes Chalfin, Matrícula nº 20.981-3;

III – Betânia Lourenço Silva de Almeida, Matrícula nº 17.518-8;

IV – Bruno Oliveira Quinto, Matrícula nº 30.542-1;

V – Larissa Alves Cabral, Matrícula nº 17.641-9;

VI – Ana Paula de Barros Chaves, Matrícula nº 11.919-9, como secretária.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, 3 de julho de 2025.

Cristiano Felix dos Santos Silva, diretor-geral.