Constitui equipe multiprofissional responsável pela avaliação e pelo acompanhamento das pessoas com deficiência nomeadas para o cargo de analista legislativo e dá outras providências.

O diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,

considerando que o item 6.6 do Edital de Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais nº 1/2022, publicado no Diário do Legislativo em 6 de julho de 2022, prevê a convocação do candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência, após sua nomeação, para ser submetido a perícia médica realizada por junta oficial designada pela Assembleia Legislativa;

considerando, também, que os candidatos empossados na condição de pessoa com deficiência deverão passar pelo acompanhamento de uma equipe multiprofissional, em conformidade com o disposto no art. 5º do Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, e no item 6.8 do referido edital,

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados os seguintes servidores para integrar equipe multiprofissional responsável pela avaliação das pessoas com deficiência nomeadas para o cargo de analista legislativo e pelo seu acompanhamento durante o estágio probatório:

I – José Roberto Fernandes Silva, Matrícula nº 20.974-0, como coordenador;

II – Elzilâne Rocha Silva, Matrícula nº 20.825-6;

III – Danielle Teixeira Tavares Monteiro, Matrícula nº 17.455-6;

IV – Daniela Piroli Cabral, Matrícula nº 17.509-9;

V – Luciana Guerra Ribeiro Costa, Matrícula nº 17.564-1;

VI – Patrícia Lima Quintão, Matrícula nº 26.043-6;

VII – Luciana Vaz de Oliveira Moutinho Barros, Matrícula nº 17.540/4, como secretária.

Art. 2º – O caput do art. 1º da Portaria da Diretoria-Geral – DGE – nº 47, de 18 de dezembro de 2023, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VIII:

“Art. 1º – (…)

VIII – Daniela Piroli Cabral, Matrícula nº 17.509-9.”.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, 3 de outubro de 2024.

Cristiano Felix dos Santos Silva, Diretor-Geral.