Institui grupo de trabalho encarregado de elaborar estudos e propostas de medidas para regulamentação, no âmbito da Assembleia Legislativa, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

O diretor-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,

considerando a necessidade de formulação de propostas para regulamentação, no âmbito da Assembleia Legislativa, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Nova Lei de Licitações –,

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados os seguintes servidores para compor grupo de trabalho com a finalidade de elaborar estudos e propostas de medidas para regulamentação, no âmbito da Assembleia Legislativa, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021:

I – Betânia Lourenço Silva de Almeida, matr. 17518-8, como coordenadora;

II – Denise Correia Fernandes, matr. 18223-0;

III – Larissa Alves Cabral, matr. 17641-9;

IV – Suellen Christine Sernizon Gonçalves Esteves, matr. 24111-3;

V – Jacqueline Cobucci Fráguas, matr. 5334-1;

VI – Florivaldo Dutra de Araujo, matr. 5759-2;

VII – Priscilla Guedes Castilho da Silva, matr. 20045-0;

VIII – Luciana Carvalho Pacheco, matr. 17451-3;

IX – Leonardo Claudino Graça Boechat, matr. 7283-4;

X – Thábata Filizola Costa, matr. 23343-9, como secretária.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, 20 de setembro de 2021.

Cristiano Felix dos Santos Silva, diretor-geral.