Designa servidor para substituir titular de Função Gratificada de Nível Superior durante seu impedimento legal.

O Diretor-Geral da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial a prevista no art. 63. Inc. XXI, da Resolução nº 3.800, de 30 de novembro de 1985,

Considerando o disposto no art. 92 da Resolução nº 800, de 5 de janeiro de 1967, com a redação dada pelo art. 9º da Resolução nº 5.147, de 2 de agosto de 1994, combinado com a Deliberação da Mesa nº 1.095, de 7 de dezembro de 1994,

Considerando atendidas as disposições contidas no § 3º, do art.1º, da Resolução nº 5.295, de 15 de dezembro de 2006 e no art. 2º da Deliberação da Mesa nº 2.043, de 29 de maio de 2001, e na Decisão da Mesa de 18 de julho de 2006.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica designada a servidora Miriam Cristina Emery Pereira Quites, matr.11962/8, para substituir a servidora Maria Cecília Rubinger de Queiroz, matr. 7572/8, da Gerência-Geral de Documentação e Informação, durante seu impedimento legal, no período de 29 de setembro a 16 de outubro de 2009.

Art. 2º - Ficam aprovados os exercícios, desde que satisfeitas as exigências legais e regulamentares, inclusive publicação, conforme anotações da Gerência-Geral de Administração de Pessoal.

Palácio da Inconfidência, 28 de setembro de 2009.

Eduardo Vieira Moreira

Diretor-Geral