Portaria nº 30, de 02/10/2024 (Revogada)

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Texto Original

Constitui grupos de servidores para realizarem os trabalhos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2024.

O presidente e o diretor-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,

considerando o disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; e na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal;

considerando o disposto na Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG – nº 14, de 14 de dezembro de 2011, que disciplina a organização e a apresentação das contas anuais dos administradores e demais responsáveis por unidades jurisdicionadas das administrações direta e indireta estadual e municipal, para fins de julgamento,

RESOLVEM:

Art. 1º – Ficam constituídos os seguintes grupos de servidores para realizarem os trabalhos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2024:

I – grupo para levantamento das obrigações constantes dos grupos “Passivo circulante” e “Passivo não circulante” e levantamento das contas de controle representativas dos atos potenciais ativos e passivos:

a) Joelma Teixeira de Assis, Matrícula nº 5.587-5, como coordenadora;

b) Ricardo de Paula Tourinho, Matrícula nº 20.344-0; e

c) Marilandi Macêdo Bhering, Matrícula nº 23.522-9;

II – grupo para inventário dos valores em tesouraria:

a) Rejane de Oliveira Marciano, Matrícula nº 20.470-6, como coordenadora;

b) Josias Lopes de Oliveira, Matrícula nº 5.594-8; e

c) Juliana Faleiro Souza, Matrícula nº 19.653-3;

III – grupo para inventário dos bens imóveis:

a) Paulo César Gomes de Oliveira, Matrícula nº 11.904-0, como coordenador;

b) Cesar Augusto Torres, Matrícula nº 20.708-0; e

c) André Gustavo de Assis Moraes, Matrícula nº 17.446-7;

IV – grupo para inventário dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, com exceção de veículos e acervo bibliográfico:

a) Fábio Alves Campolina Júnior, Matrícula nº 17.652-4, como coordenador;

b) Cristina de Carvalho Reis, Matrícula nº 19.643-6;

c) Bruno Braz de Castro, Matrícula nº 19.670-3;

d) Rose Mary de Carvalho Almeida, Matrícula nº 5.219-1;

e) Luciano dos Santos Barbosa, Matrícula nº 5.248-5; e

f) Fábio Pereira de Carvalho, Matrícula nº 29.802-6;

V – grupo para inventário dos materiais de consumo estocados no almoxarifado:

a) José Henrique Ribeiro Campos, Matrícula nº 5.560-3, como coordenador;

b) Samuel Vieira de Castro Junior, Matrícula nº 17.673-7;

c) Alisson Gonçalves Costa, Matrícula nº 19.980-0; e

d) Romildo Alves de Oliveira, Matrícula nº 17.602-8;

VI – grupo para inventário dos veículos:

a) Rodrigo Braga de Souza, Matrícula nº 18.725-9, como coordenador; e

b) Otávio de Resende Ferreira, Matrícula nº 20.373-4;

VII – grupo para inventário do acervo bibliográfico:

a) Marília Aparecida Miguel de Souza Campos, Matrícula nº 20.359-9, como coordenadora;

b) Lorena Damasceno Oliveira Amorim, Matrícula nº 18.656-2;

c) Eliana Nunes Cunha, Matrícula nº 11.956-3; e

d) Karina Costa Carvalho de Paula, Matrícula nº 20.048-4.

Art. 2º – O inventário dos bens a que se refere o inciso IV do caput do art. 1º será acompanhado, em cada órgão, pelo servidor designado na relação constante do Anexo.

Art. 3º – Os grupos definidos no art. 1º considerarão o dia 31 de dezembro de 2024 para apuração dos dados e o dia 6 de janeiro de 2025 como data-limite para entrega dos trabalhos à Gerência-Geral de Finanças e Contabilidade – GFC.

Art. 4º – Ficam revogados os seguintes atos normativos, sem prejuízo dos efeitos por eles produzidos:

I – Portaria da Diretoria-Geral nº 37, de 13 de setembro de 2022;

II – Portaria da Presidência e da Diretoria-Geral nº 45, 11 de outubro de 2022;

III – Portaria da Presidência e da Diretoria-Geral nº 39, de 6 de outubro de 2023.

Art. 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, 2 de outubro de 2024.

Tadeu Martins Leite, presidente – Cristiano Felix dos Santos Silva, diretor-geral.

ANEXO

(a que se refere o art. 2º da Portaria da Presidência e da Diretoria-Geral nº 30, de 2 de outubro de 2024)

SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DO INVENTÁRIO DE BENS PATRIMONIAIS A QUE SE REFERE O ART. 1º, IV, POR ÓRGÃO – 2024
Nome	Matrícula	Órgão
Gil Flávio Naves Lima	5.585-9	DGE – Diretoria-Geral / Diretoria-Geral Adjunta
Aparecida Solange de Oliveira	5.151-9	PGA – Procuradoria-Geral / Procuradoria-Geral Adjunta
Bruno de Matos Oliveira	17.624-9	Procon Assembleia
Ludmila Cassiane Cirino de Almeida Alves	30.270-8	DIF – Diretoria de Infraestrutura
Marcos Bruno Silva Ferreira	20.580-0	DPC – Diretoria de Planejamento e Coordenação
Elton Henriques Seixas	17.621-4	DPL – Diretoria de Processo Legislativo GPL – Gerência-Geral de Apoio ao Plenário
Willian César da Silva Leal	29.846-8	SGM – Secretaria-Geral da Mesa / Secretaria-Geral Adjunta da Mesa
Newton de Alencar Ferreira Junior	19.855-2	GTV – Gerência-Geral de Rádio e Televisão
Flávio Moreira Ferreira	20.200-2	GRD – Gerência-Geral de Radiodifusão
Ludmila Pereira Horn	20.548-6	GGP – Gerência-Geral de Gestão de Pessoas
Marilda do Carmo Sousa	5.550-6	DFI – Diretoria de Finanças GFC – Gerência-Geral de Finanças e Contabilidade
Thereza Cristina Rocha Nascimento	5.227-2	ELE – Escola do Legislativo
Fernanda Bittencourt Pinto Coelho	17.670-2	GPE – Gerência-Geral de Administração de Pessoal DRH – Diretoria de Recursos Humanos
Aloísio de Araújo Monteiro	2.929-7	GCO – Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Maria Marli Moreira	5.202-7	GCT – Gerência-Geral de Consultoria Temática
Maria da Conceição de Oliveira	5.245-0	GDI – Gerência-Geral de Documentação e Informação
Poliana Oliveira Lopes de Abreu	5.681-2	DCI – Diretoria de Comunicação Institucional
Thiago de Andrade Pinto Coelho	19.661-4	GID – Gerência-Geral de Imprensa e Divulgação
Lilian Lima Quintão de Andrade	25.582-3	GGN – Gerência-Geral de Governança e Normatização
Vivian Nunes Machado	19.699-1	Dpol – Diretoria de Polícia Legislativa Gpol – Gerência-Geral de Polícia Legislativa
Hugo Markiewicz Fernandes	23.353-6	GPI – Gerência-Geral de Participação e Interlocução Social
Edésio Diniz da Silva Filho	18.652-0	GRPC – Gerência-Geral de Relações Públicas e Cerimonial
Marisa Silveira Abdo	5.360-0	GSO – Gerência-Geral de Saúde Ocupacional
Gustavo Moreira Nazareth	26.041-0	GTI – Gerência-Geral de Tecnologia de Informação
Ricardo Marcio Lima Carvalho	17.479-3	GSL – Gerência-Geral de Suporte Logístico – Gerência de Telecomunicações e Serviços
Otávio de Resende Ferreira	20.373-4	GSL – Gerência-Geral de Suporte Logístico – Gerência de Transportes
Marcio da Silva Lima	5.292-2	GSL – Gerência-Geral de Suporte Logístico – Gerência de Reprografia e Conservação
Leni Rodrigues de Oliveira	20.358-0	GSL – Gerência-Geral de Suporte Logístico – Gerência de Manutenção e Obras
Maria Aparecida de Paula	5.270-1	GSL – Gerência-Geral de Suporte Logístico – Gerência de Suporte a Eventos
Juliana Jeha Daura	4.149-1	GTP – Gerência-Geral de Transcrição e Publicação