Decreta luto oficial na Assembleia Legislativa pelo falecimento de Jorge Mario Bergoglio, Sua Santidade o Papa Francisco.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,

considerando o sentimento de dor e pesar manifestado pelos membros da Assembleia Legislativa em virtude do falecimento de Jorge Mario Bergoglio, Sua Santidade o Papa Francisco;

considerando, por analogia, o disposto no art. 17 e no inciso I do caput do art. 18 da Lei Federal nº 5.700, de 1º de setembro de 1971,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica decretado luto oficial por sete dias, no âmbito da Assembleia Legislativa, pelo falecimento de Jorge Mario Bergoglio, Sua Santidade o Papa Francisco.

Parágrafo único – As bandeiras do Brasil, de Minas Gerais e de Belo Horizonte serão hasteadas em funeral, a meio-mastro, no Largo das Bandeiras.

Art. 2º – Ficam proibidas celebrações, comemorações ou festividades, no âmbito da Assembleia Legislativa, enquanto durar o luto oficial previsto no art. 1º.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de abril de 2025.

Palácio da Inconfidência, 21 de abril de 2025.

Tadeu Leite, presidente.