Altera a Portaria nº 32, de 20 de setembro de 2021, que institui grupo de trabalho encarregado de elaborar estudos e propostas de medidas para regulamentação, no âmbito da Assembleia Legislativa, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

O diretor-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,

considerando a necessidade de formulação de propostas para regulamentação, no âmbito da Assembleia Legislativa, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Nova Lei de Licitações,

RESOLVE:

Art. 1º – O art. 1º da Portaria nº 32, de 20 de setembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º – Ficam designados os seguintes servidores para compor grupo de trabalho com a finalidade de elaborar estudos e propostas de medidas para regulamentação, no âmbito da Assembleia Legislativa, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021:

I – Betânia Lourenço Silva de Almeida, matr. 17518/8, como coordenadora;

II – Carolina Bastos Cará, matr. 20352/1;

III – Denise Correia Fernandes, matr. 18223/0;

IV – Florivaldo Dutra de Araujo, matr. 5759/2;

V – Jacqueline Cobucci, matr. 5334/1;

VI – Leonardo Claudino Graça Boechat, matr. 7283/4;

VII – Luciana Carvalho Pacheco, matr. 17451/3;

VIII – Priscilla Guedes Castilho da Silva, matr. 20045/0;

IX – Thábata Filizola Costa, matr. 23343/9, como secretária.”.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, 22 de junho de 2023.

Cristiano Felix dos Santos Silva, diretor-geral.