Portaria nº 22, de 09/04/2025 (Revogada)
Texto Original
Designa servidores para substituir titulares dos cargos de procurador-geral e procurador-geral-adjunto e de funções gratificadas de gerente-geral e de nível superior.
O diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição prevista no art. 63, XXI, da Resolução nº 3.800, de 30 de novembro de 1985;
considerando o disposto no caput do art. 92 da Resolução nº 800, de 5 de janeiro de 1967; e
considerando atendidas as disposições contidas nos §§ 1º e 3º do art. 21 da Resolução nº 5.086, de 31 de agosto de 1990; no § 3º do art. 1º da Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001; e nos arts. 1º e 2º da Deliberação da Mesa nº 2.043, de 29 de maio de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam designados servidores para a substituição dos titulares de seus respectivos órgãos de lotação, conforme o disposto no Anexo.
Art. 2º – Ficam aprovados os exercícios das funções, desde que satisfeitas as exigências legais e regulamentares, incluindo a publicação, conforme anotações da Gerência-Geral de Administração de Pessoal – GPE.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Inconfidência, 9 de abril de 2025.
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Portaria DGE nº 22, de 9 de abril de 2025)
MATRÍCULA |
TITULAR |
FUNÇÃO |
ÓRGÃO |
MATRÍCULA |
SUBSTITUTO |
INÍCIO |
TÉRMINO |
5761/4 |
ANDRÉ MOURA MOREIRA |
Procurador-Geral |
PGA |
18641/4 |
MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK |
14/4/2025 |
21/4/2025 |
18641/4 |
MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK |
Procuradora-Geral-Adjunta |
PGD |
18156/0 |
ANDRÉ GOMES DO AMARAL |
14/4/2025 |
21/4/2025 |
17641/9 |
LARISSA ALVES CABRAL |
FGG |
GMP |
17652/4 |
FÁBIO ALVES CAMPOLINA JÚNIOR |
31/3/2025 |
4/4/2025 |
3907/1 |
RUTH SCHMITZ DE CASTRO |
FGG |
ELE |
17620/6 |
ANDERSON TELES CELESTINO |
8/4/2025 |
14/4/2025 |
17475/0 |
ÉRIKA ZANDONA DE FARIA |
FGS |
GCT |
19678/9 |
MARIO CESAR ROCHA MOREIRA |
26/3/2025 |
9/4/2025 |
17652/4 |
FÁBIO ALVES CAMPOLINA JÚNIOR |
FGS |
GMP |
19643/6 |
CRISTINA DE CARVALHO REIS |
31/3/2025 |
4/4/2025 |
17417/3 |
MARIANA NAVARRO PAOLUCCI |
FGS |
GCT |
21088/9 |
LUCIANA CURI ARAUJO MATTOS MASCARENHAS |
1º/4/2025 |
16/4/2025 |
23361/7 |
RAFAEL DILLY PATRUS |
FGS |
GCT |
15719/8 |
CARLOS DOMINGOS MOTA COELHO JÚNIOR |
9/4/2025 |
22/4/2025 |