Designa servidores para substituir titulares de Função Gratificada de Nível Superior durante seus impedimentos legais.

O Diretor-Geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial a prevista no art. 63. Inc. XXI, da Resolução nº 3.800, de 30 de novembro de 1985,

considerando o disposto no art. 92 da Resolução nº 800, de 5 de janeiro de 1967, com a redação dada pelo art. 9º da Resolução nº 5.147, de 2 de agosto de 1994, combinado com a Deliberação da Mesa nº 1.095, de 7 de dezembro de 1994,

considerando atendidas as disposições contidas no § 3º, do art. 1º, da Resolução nº 5.295, de 15 de dezembro de 2006 e no art. 2º da Deliberação da Mesa nº 2.043, de 29 de maio de 2001, e na Decisão da Mesa de 18 de julho de 2006.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam designados os servidores abaixo para substituirem os titulares, durante seus impedimentos legais.

Art. 2º - Ficam aprovados os exercícios, desde que satisfeitas as exigências legais e regulamentares, inclusive publicação, conforme anotações da Gerência-Geral de Administração de Pessoal.

Palácio da Inconfidência, 5 de junho de 2009.

Eduardo Vieira Moreira

Diretor-Geral