Designa servidores para compor comissão especial encarregada de realizar os procedimentos relativos ao processo seletivo simplificado previsto no art. 6º da Lei Complementar nº 180, de 14 de janeiro de 2025.

O diretor-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,

considerando que a Lei Complementar nº 180, de 14 de janeiro de 2025, que institui o regime de previdência complementar para parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, determina, em seu art. 6º, a realização de processo seletivo simplificado prévio para escolha da entidade encarregada da administração do plano de benefícios do referido regime de previdência;

considerando que o art. 6º da Lei Complementar nº 180, de 2025, determina que o processo seletivo simplificado será conduzido com impessoalidade, publicidade e transparência, e deverá contemplar requisitos de qualificação técnica e economicidade indispensáveis à garantia da boa gestão do plano de benefícios;

considerando, por fim, que, em razão das especificidades do objeto, verifica-se a necessidade de designar comissão especial para realizar os procedimentos relativos ao processo seletivo,

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados os seguintes servidores para compor comissão especial encarregada de realizar os procedimentos relativos ao processo seletivo simplificado previsto no art. 6º da Lei Complementar nº 180, de 14 de janeiro de 2025:

I – Suellen Christine Sernizon Gonçalves Esteves, Matrícula nº 24.111-3, como presidente;

II – Rafael Amaral Freitas, Matrícula nº 29.806-9, como secretário;

III – Alessandra Strambi de Almeida Mitre, Matrícula nº 17.704-0;

IV – Ricardo de Paula Tourinho, Matrícula nº 20.344-0; e

V – Gil Flávio Naves Lima, Matrícula nº 5.585-9;

Art. 2º – No caso de ausência dos membros designados no art. 1º, assumirão como membros suplentes os servidores designados a seguir:

I – Alex Pacheco de Paula, Matrícula nº 17.636-2;

II – Matheus Siqueira Andrade, Matrícula nº 30.514-6;

III – Rejane de Oliveira Marciano, Matrícula nº 20.470-6; e

IV – Lorena Cristina Silva Ribeiro, Matrícula nº 24.171-7.

Art. 3º – Ficam designados os seguintes servidores para assessorar a comissão especial na análise da documentação técnica do processo seletivo simplificado a que se refere o art. 1º:

I – Patrícia Capanema Silva Duarte Mcguigan, Matrícula nº 25.609-9;

II – Bruna Maria Souza, Matrícula nº 18.663-5; e

III – Leonardo Claudino Graça Boechat, Matrícula nº 7.283-4.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, 20 de fevereiro de 2025.

Cristiano Félix dos Santos Silva, diretor-geral.