Portaria nº 1, de 14/01/2022 (Revogada)

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Texto Original

Designa servidores para substituir titulares de cargo de procurador-geral adjunto e diretor e de funções gratificadas de gerente-geral e de nível superior.

O diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial da prevista no inciso XXI do caput do art. 63 da Resolução nº 3.800, de 30 de novembro de 1985;

considerando o disposto no caput do art. 92 da Resolução nº 800, de 5 de janeiro de 1967; e

considerando atendidas as disposições contidas nos §§ 1º e 3º do art. 21 da Resolução nº 5.086, de 31 de agosto de 1990; no § 3º do art. 1º da Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001; e nos arts. 1º e 2º da Deliberação da Mesa nº 2.043, de 29 de maio de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados servidores para a substituição dos titulares de seus respectivos órgãos de lotação, conforme o disposto no Anexo.

Art. 2º – Ficam aprovados os exercícios das funções, desde que satisfeitas as exigências legais e regulamentares, incluindo a publicação, conforme anotações da Gerência-Geral de Administração de Pessoal – GPE.

Art. 3º – Ficam sem efeito os períodos de substituição de 27 de dezembro de 2021 a 3 de janeiro de 2022 e de 4 a 18 de janeiro de 2022, previstos na Portaria da Diretoria-Geral nº 52, de 27 de dezembro de 2022, relativos à titular Adriana Cecy Renan.

Art. 4º – Ficam revogados os seguintes atos normativos, sem prejuízo dos efeitos por eles produzidos:

I – Portaria da Diretoria-Geral – DGE – nº 1, de 9 de janeiro de 2017;

II – Portaria da DGE nº 4, de 16 de janeiro de 2017;

III – Portaria da DGE nº 5, de 25 de janeiro de 2017;

IV – Portaria da DGE nº 6, de 1º de fevereiro de 2017;

V – Portaria da DGE nº 10, de 17 de fevereiro de 2017;

VI – Portaria da DGE nº 11, de 23 de fevereiro de 2017;

VII – Portaria da DGE nº 13, de 10 de março de 2017;

VIII – Portaria da DGE nº 16, de 31 de março de 2017;

IX – Portaria da DGE nº 18, de 6 de abril de 2017;

X – Portaria da DGE nº 19, de 19 de abril de 2017;

XI – Portaria da DGE nº 21, de 27 de abril de 2017;

XII – Portaria da DGE nº 24, de 11 de maio de 2017;

XIII – Portaria da DGE nº 27, de 25 de maio de 2017;

XIV – Portaria da DGE nº 30, de 8 de junho de 2017;

XV – Portaria da DGE nº 31, de 22 de junho de 2017;

XVI – Portaria da DGE nº 32, de 6 de julho de 2017;

XVII – Portaria da DGE nº 34, de 13 de julho de 2017;

XVIII – Portaria da DGE nº 35, de 27 de julho de 2017;

XIX – Portaria da DGE nº 36, de 10 de agosto de 2017;

XX – Portaria da DGE nº 38, de 29 de agosto de 2017;

XXI – Portaria da DGE nº 40, de 11 de setembro de 2017;

XXII – Portaria da DGE nº 44, de 28 de setembro de 2017;

XXIII – Portaria da DGE nº 46, de 10 de outubro de 2017;

XXIV – Portaria da DGE nº 49, de 27 de outubro de 2017;

XXV – Portaria da DGE nº 51, de 10 de novembro de 2017;

XXVI – Portaria da DGE nº 52, de 24 de novembro de 2017;

XXVII – Portaria da DGE nº 53, de 30 de novembro de 2017;

XXVIII – Portaria da DGE nº 55, de 11 de dezembro de 2017;

XXIX – Portaria da DGE nº 65, de 27 de dezembro de 2017.

Art. 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, 14 de janeiro de 2022.

Cristiano Felix dos Santos Silva, diretor-geral.

ANEXO

(a que se refere o art. 1º da Portaria DGE nº 1, de 14 de janeiro de 2022)

MATRÍCULA	TITULAR	FUNÇÃO	ÓRGÃO	MATRÍCULA	SUBSTITUTO	INÍCIO	TÉRMINO
4174/2	MARCIO HELENO DA SILVA	Procurador-Geral Adjunto	PGD	18641/4	MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK	30/12/2021	7/1/2022
11960/1	LUISA DE MARILAC LUNA	Diretora	DCI	11981/4	DANIELA SANTIAGO MENDES MENEZES	3/1/2022	11/1/2022
17595/1	DALTON CARDILLO MACEDO	FGG	GPI	19857/9	PEDRO DE OLIVEIRA LACERDA	27/12/2021	3/1/2022
17595/1	DALTON CARDILLO MACEDO	FGG	GPI	23353/6	HUGO MARKIEWICZ FERNANDES	4/1/2022	16/1/2022
17595/1	DALTON CARDILLO MACEDO	FGG	GPI	20540/0	MARCELO ZUPPO ALVES MOREIRA	17/1/2022	21/1/2022
17415/7	DANIELA DUARTE FERREIRA	FGG	GCO	2929/7	ALOÍSIO DE ARAÚJO MONTEIRO	3/1/2022	9/1/2022
11981/4	DANIELA SANTIAGO MENDES MENEZES	FGG	GRPC	17541/2	FREDERICO DA CRUZ VIEIRA DE SOUZA	20/12/2021	30/12/2021
11908/3	PATRICIA HELENA SALAZAR PORTO	FGG	GTV	19672/0	LEANDRO MASCARENHAS MATOSINHOS	4/1/2022	14/1/2022
11948/2	ADRIANA CECY RENAN	FGS	GTV	14819/9	FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA E SILVA	27/12/2021	14/1/2022
17541/2	FREDERICO DA CRUZ VIEIRA DE SOUZA	FGS	GRPC	24072/9	MAITÊ GUGEL ROSA	10/1/2022	14/1/2022
17564/1	LUCIANA GUERRA RIBEIRO COSTA	FGS	GTV	17395/9	TATIANE FONTES LADEIRA	27/12/2021	7/1/2022
20540/0	MARCELO ZUPPO ALVES MOREIRA	FGS	GPI	24101/6	BRUNO SOARES DE CASTRO	27/12/2021	14/1/2022
17393/2	WELDER ANTÔNIO SILVA	FGS	GDI	17545/5	MARCOS GOMES DA SILVA	10/1/2022	14/1/2022